Bauru e grande região

Geral

Mondelli: Justiça endossa o início de discussão de acordo

Se aprovada a conciliação, valores serão suficientes para quitar todos os débitos

por Cinthia Milanez

25/03/2020 - 06h00

Malavolta Jr./JC Imagens

Justificando interesse em quitar todos os seus débitos, o Mondelli propôs um acordo junto à União, considerada a sua maior credora

Justificando interesse em quitar todos os débitos, a Mondelli Indústria de Alimentos, falida desde 2015, propôs um acordo junto à União, considerada a sua maior credora. A Justiça endossou, nesta segunda-feira (23), o início da discussão de uma eventual conciliação entre as partes. Agora, caberá à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mediar a transação.

Advogado da família Mondelli, Alex Libonati explica que, em janeiro deste ano, encaminhou uma petição à 1.ª Vara Cível de Bauru. O pedido foi baseado na Medida Provisória (MP) n.º 899, publicada pelo governo federal em novembro de 2019. Ela permite o desconto de até 50% dos créditos tributários das empresas com a União.

Em vista disso, os representantes da falida solicitaram uma audiência de conciliação com a Fazenda Nacional, o Ministério Público (MP) e o administrador judicial para realizar a transação dentro dos moldes do texto.

A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1.ª Vara Cível de Bauru, havia agendado a reunião para a última segunda-feira (23). No entanto, ela acabou suspensa devido à pandemia do novo coronavírus.

Mesmo assim, a magistrada resolveu "determinar que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, na pessoa da Ilustre Procuradora Dra. Marília Machado Gattei, promova o regular processo administrativo para exame de oportuna viabilidade de transação, assegurando, assim, eventual direito sobre a matéria tratada na MP 899/2019", conforme consta em sua decisão, proferida há três dias.

Isso porque a Medida Provisória expira nesta quarta-feira (25). "Logo, a juíza deliberou por endossar o início do acordo para que não perdêssemos o prazo do documento", acrescenta.

DINHEIRO EM CAIXA

Como o JC já noticiou, a falida conseguiu R$ 33 milhões com a venda da fazenda Santo Antônio, R$ 196,4 milhões após a comercialização da unidade de produção em si e R$ 75 milhões em ativos circulantes.

Só a dívida junto à União gira em torno de R$ 210 milhões. Se houver, de fato, o desconto de 50%, ela cairia para R$ 105 milhões, viabilizando o pagamento dos demais credores.

Agora, caberá à Procuradoria Geral mediar a transação. "Nós queremos quitar os débitos à vista e todo Refis com a União garante o maior desconto possível quando optamos por este tipo de pagamento. Portanto, espero que a nossa proposta seja aceita", argumenta o advogado da família Mondelli.

Para Libonati, como o governo federal apresenta bastante interesse em receber, talvez, a falida obtenha uma resposta dentro dos próximos 30 dias.

Um dos advogados dos credores da falida, Bazílio Coutinho Júnior, defende o acordo. Ele, inclusive, também participou de uma reunião promovida pela Mondelli no último dia 5.

Segundo ele, o valor da dívida com boa parte dos credores, a maioria formada por pecuaristas, gira em torno de R$ 18 milhões.

Ler matéria completa