Bauru e grande região

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Não cumprimento de decreto já vira registro policial

Município teve mais de 350 estabelecimentos vistoriados e 151 deles foram notificados

por Ana Beatriz Garcia

27/03/2020 - 06h00

Samantha Ciuffa

Richard Serrano afirma que Polícia Civil registrará as infrações

Em decorrência da pandemia, equipes da Polícia Civil, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária de Bauru, registraram o primeiro termo de infração por descumprimento do decreto que suspende o atendimento presencial ao público e o funcionamento do comércio não essencial. Ainda de acordo com a polícia, tal procedimento será adotado em todos os casos semelhantes.

De menor potencial ofensivo, o registro em desfavor ao responsável de um estabelecimento na região central da cidade foi elaborado pela Polícia Civil nesta quinta-feira (26) e encaminhado à Justiça. "Este foi o primeiro caso que registramos, mas reclamações tínhamos há dias. Agora, todos os comerciantes que estiverem abertos em descumprimento passarão a ser autuados pela Polícia Civil", afirma o delegado Richard Serrano. "Estamos fazendo um trabalho de fiscalização em parceria com o município. Isso respeita uma portaria do delegado geral", completa.

O procedimento padrão adotado pela Polícia Civil, durante a fiscalização, é acionar ou ser acionada pela Vigilância Sanitária, que faz a autuação administrativa, ainda de acordo com o delegado. "Depois disso, esse indivíduo responsável pelo estabelecimento é conduzido ao Plantão Policial e é lavrado o termo circunstanciado. A pessoa assina o termo de compromisso de comparecimento ao juízo e responde em liberdade", explica.

151 NOTIFICAÇÕES

Segundo os dados atualizados da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), com apoio das polícias Civil e Militar, de sábado (21) até esta quarta-feira (25), mais de 350 estabelecimentos comerciais foram vistoriados e 151 receberam notificações. Nenhum foi multado. Até o fechamento desta edição, os dados referentes à esta quinta-feira não haviam sido somados ao total.

Conforme o JC publicou, a Prefeitura de Bauru e a Secretaria Municipal de Saúde descartaram o afrouxamento das medidas de contenção social e restrições de comércio e serviços adotadas na cidade em razão do coronavírus.

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