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Justiça indefere liminar que pedia a suspensão do convênio do HC

Ação protocolada por advogado tenta impedir a Famesp de ocupar o hospital

por Marcele Tonelli

20/05/2020 - 06h00

A Justiça de Bauru, por meio da juíza da 1.ª Vara da Fazenda Pública Ana Lúcia Graça Lima Aiello, indeferiu nesta terça-feira (19) pedido de tutela de urgência em ação popular que pedia a suspensão da assinatura do convênio entre Estado e Famesp, necessário para a ocupação e ativação do Hospital das Clínicas (HC). O processo também cobra que o Estado assuma o hospital ou firme convênio com entidade diferente, apontando supostas irregularidades e má gestão por parte da fundação.

Autor da ação, o advogado Evandro de Oliveira Garcia afirma que a Famesp apresenta incerteza de continuidade operacional, apontando um "rombo financeiro de quase R$ 30 milhões". Além disso, ele alega que há sobrecarga de trabalhadores e sucateamento do parque tecnológico da fundação. Sobre a decisão de indeferimento, informa que estudará a possibilidade de recurso.

A ação foi protocolada em 15 de maio. A juíza solicitou parecer do Ministério Público (MP), que foi a favor do indeferimento. O promotor da Saúde Pública Enilson Komono considerou que a Famesp tem prestado serviço adequado à cidade e região e pontuou que o autor da ação, em abril deste ano, representando um sindicato, fez denúncias graves em relação ao Hospital Estadual, mas que não foram constatadas pelo MP.

Presidente da Famesp, Antonio Rugolo Jr. disse que são "superficiais e infundadas as alegações na ação".

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