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Política

Prefeitura acaba com cinco festas clandestinas neste fim de semana

Equipe de fiscais foi reforçada com mais 12 pessoas na última semana e a tendência é de que autuações sejam intensificadas

por Tisa Moraes

30/06/2020 - 05h00

Malavolta Jr.

Segundo Letícia Kirchner, bares, estabelecimentos do tipo disque-cerveja e lojas de conveniência também foram autuados

O enfrentamento da pandemia do novo coronavírus levou as autoridades públicas a proibirem o funcionamento de casas noturnas, bem como a realização de shows ou festas com cobrança de ingressos e comercialização de bebidas. Porém, nas últimas semanas, começaram a circular nas redes sociais materiais de divulgação de "festas secretas", com divulgação do local apenas por mensagem privada.

Neste último fim de semana, a prefeitura acabou com cinco eventos do tipo. A multa mínima é de R$ 3,2 mil, mas poderá ser elevada para R$ 15 mil, se um projeto do Executivo enviado à Câmara for aprovado pelos vereadores (leia mais abaixo).

Secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, explica que, das cinco festas, duas sequer chegaram a ser realizadas por intervenção antecipada dos fiscais. Outras duas foram flagradas a autuadas por descumprimento das normas sanitárias, no valor de R$ 3.201,00, e por serem enquadradas na Lei de Festas Clandestinas, no valor de R$ 5 mil, já que ficou configurada a venda de ingressos ou de bebidas.

"Além do organizador, o dono do terreno ou imóvel também é autuado e paga os mesmos valores", esclarece Letícia Kirchner. A quinta festa era privada, sem cobrança de ingressos, mas também foi aplicada a autuação por descumprimento das normas sanitárias, em razão da aglomeração gerada.

REFORÇO

Segundo a secretária, a tendência é de que as autuações se intensifiquem, já que, na última semana, houve um reforço de 40% no número de fiscais. O total subiu de 30 para 42, a partir da realocação de servidores vindos de pastas distintas como a Seplan, Saúde, Sedecon, Semma, Sagra e DAE.

No fim de semana anterior, outras duas festas clandestinas já tinham sido interditadas. Neste último fim de semana, além dos cinco eventos, também foram autuados bares, estabelecimentos do tipo disque-cerveja e lojas de conveniência que descumpriram as regras para comércio de produtos.

Em razão das denúncias de aglomerações, os fiscais também estiveram na Praça da Hípica, na região do Jardim Terra Branca; na Praça Nagem dos Santos, no Parque Santa Edwirges; e na região do Alphaville. "Nosso maior desafio é lidar com estes encontros sociais espontâneos, que não tem um organizador. Os fiscais tem contado com reforço da Polícia Militar e, normalmente, ocorre a dispersão das pessoas", frisa Letícia.

A partir desta terça (30), contudo, quando começa a vigorar o decreto que proíbe o consumo de bebida alcoólica em local público, quem for flagrado terá de arcar com multa de R$ 337,00.

Projeto que multa até frequentadores dá entrada na Câmara

O projeto de lei que pretende ampliar a multa para quem realiza festas ilegais durante a pandemia de Covid-19 deu entrada na Câmara na sessão realizada nesta segunda (29) e começa a tramitar nesta terça (30) na Comissão de Justiça. A expectativa é de que a proposta possa entrar em votação já na próxima semana, se receber parecer pela normal tramitação das comissões.

Se o projeto for aprovado, os fiscais da prefeitura poderão autuar organizadores e donos dos imóveis onde ocorrem as festas. Se houver cobrança de ingresso ou comercialização de bebidas, o valor é de R$ 15 mil. Já os frequentadores ficarão sujeitos à multa de R$ 500,00.

O mesmo vale para reuniões familiares ou de amigos que provocarem aglomeração de dez pessoas ou mais: cada um terá de arcar com o valor de R$ 500,00. O município ainda negocia um aditivo ao convênio da atividade delegada firmado com o governo do Estado, para que policiais militares também possam fazer esse tipo de autuação.

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