Bauru e grande região

 
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Os desafios

A modernização de Bauru passa por mudanças em diversos segmentos, com obras e revisão de leis

por Thiago Navarro

01/08/2020 - 05h00

JuRehder

Ações Estruturantes

Colocar Bauru 'no futuro' é um desafio que passa por ações estruturantes, revisão de leis e modernização da máquina pública. Entre as obras físicas, a mais destacada é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, que apresentou inúmeros problemas de projeto e em sua execução, que já se arrasta há cinco anos. A nova previsão de conclusão é setembro de 2021, com um custo estimado superior a R$ 144 milhões.

Outra obra que já parou e foi retomada é a das marginais da Rodovia Marechal Rondon. Desenvolvida pela concessionária ViaRondon, deveria ter sido entregue em 2019. Ficou para 2023. A rodovia corta a área urbana e virou uma verdadeira avenida, sendo o principal acesso para diversas regiões, com trânsito carregado nos horários de pico. Impossível pensar a Bauru do futuro sem as marginais da Rondon.

LEGISLAÇÃO

Além das obras físicas, a revisão de legislação é fundamental para projetar o rumo que Bauru vai tomar. Neste momento, está em discussão a revisão do Plano Diretor Participativo, que é de 2008. O documento indica quais estratégias devem promover o desenvolvimento de Bauru nos próximos dez anos, quando uma nova revisão precisará ocorrer. A construção de novas unidades de saúde, escolas, áreas que podem receber projetos habitacionais, transporte coletivo, sistema viário, desenvolvimento sustentável - tudo isso passa pelo novo Plano Diretor.

Outra mudança será a criação de uma nova Lei de Zoneamento, atualizando todas as normativas para o uso e ocupação de solo. A lei em vigor é de 1982. O processo de formatação da nova lei acontece juntamente com revisão do Plano Diretor. O setor produtivo de Bauru pede ainda uma revisão da Lei do Cerrado, criada pelo governo estadual em 2009, e que colocou limitações para a ampliação urbana em áreas com essa vegetação. A discussão sobre alterações na Lei do Cerrado acontece há alguns anos, mas sem que um projeto final seja apresentado pelo Estado.

A regularização dos distritos industriais e a melhoria da estrutura é outra cobrança da indústria de Bauru, enquanto o comércio pede, principalmente, a revitalização da região central, propostas que esperam por projetos definitivos e obtenção de verba por parte do poder público.

CONCESSÕES

O atual governo municipal pretende lançar, até o final do ano, três concessões públicas. A primeira, e mais adiantada, é da iluminação. A proposta é uma Parceria Público Privada (PPP) de R$ 360 milhões, em 25 anos. O modelo, contudo, ainda passa por discussões em audiências e consultas públicas.

Outra concessão é para a destinação dos resíduos sólidos. Hoje, Bauru leva o lixo orgânico para um aterro sanitário privado. A ideia é que a destinação aconteça em moldes mais sustentáveis. O estudo ainda não foi apresentado. Por fim, a prefeitura também quer fazer a concessão dos cemitérios públicos para a iniciativa privada, esta em discussão preliminar.

Modernização da prefeitura

A estrutura da administração pública em Bauru é a mesma há décadas. Até mesmo a sede da prefeitura, na Praça das Cerejeiras, teve parte de sua área interditada. Com secretarias espalhadas, a despesa com aluguel é alta e passa de R$ 3 milhões por ano. Outro ponto é a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que chegou a começar, mas parou.

O aumento da eficiência na prefeitura é fator determinante para que um serviço de qualidade seja entregue ao contribuinte. O Orçamento de R$ 1,4 bilhão anual tem pouca margem para investimentos. Desse montante, mais de R$ 400 milhões estão na administração indireta, como Emdurb, Funprev e Departamento de Água e Esgoto (DAE), sendo que apenas este último tem capacidade de investimento.

A Cohab, que não entra na totalização do Orçamento, está em processo de encerramento. Sem finalidade, a companhia tem que resolver a dívida com a União. Entre saldos e débitos, pode passar de R$ 500 milhões, valor que a prefeitura terá de parcelar e pagar.

Já a administração direta, que é a prefeitura, tem um Orçamento anual perto de R$ 980 milhões. Mas boa parte vai para folha de pagamento, custeio e encargos, incluindo precatórios. A arrecadação caiu com a pandemia. No primeiro semestre deste ano, a despesa com investimento foi de apenas 6,8% dos gastos do governo municipal - R$ 31,8 milhões de um total de R$ 462,2 milhões.

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