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Apeoesp entra na Justiça contra a volta às aulas presenciais em Bauru

Sindicato argumenta que retorno, autorizado em decreto municipal nesta semana, oferece risco a professores e alunos

por Bruno Freitas

21/11/2020 - 05h00

Malavolta Jr./JC Imagens

Marcos Chagas, coordenador da Apeoesp, diz que retorno traz mais confusão a ano já confuso

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) entrou com ação na Justiça contra o decreto municipal que começou a vigorar nesta quinta-feira (19) em Bauru, autorizando o retorno imediato das aulas presenciais para alunos do ensino médio, ensino médio profissionalizante, ensino técnico, educação de jovens e adultos, superior e pós-graduação. Conforme o JC noticiou, a regra abrange as redes pública e privada. Já os ensinos regulares infantil e fundamental seguem proibidos.

Segundo Marcos Chagas, coordenador da Apeoesp Bauru, o retorno presencial oferece risco aos professores e estudantes. Assim, segundo ele, os docentes e alunos não devem voltar neste momento. "A decisão de permitir o retorno a 22 dias letivos apenas joga mais confusão em um ano que já foi extremamente confuso. A educação não se enquadra como serviço essencial. Desta forma, não poderá voltar as aulas. O que as escolas estão fazendo em outras cidades é acolhimento e recuperação. E estão como opcionais para professores e alunos", comenta.

Marcos Chagas recorda que o último decreto do Estado suspende atividades não essenciais no âmbito da administração pública estadual. "Segundo decisão do STF, os Estados podem endurecer as medidas de controle de pandemia para além das regras da União, mas não podem flexibilizar mais do que a União. O mesmo vale para a relação dos municípios em relação aos Estados", acrescenta.

A Apeoesp ainda comunicou aos docentes que ninguém da gestão escolar pode obrigá-los a se apresentar presencialmente e que, em casos de assédio moral ou insistência, os profissionais devem procurar o sindicato.

PERMISSÃO

Conforme o JC noticiou, para o ensino médio e profissionalizante, o limite será de até 20% do número de matriculados ou da capacidade da sala de aula. Para os cursos de ensino superior na área de saúde, o índice será de até 40% e, para os demais cursos de ensino superior, pós-graduação e ensino técnico, a limitação será de até 35%. 

O decreto permite realização de estágios curriculares obrigatórios, que englobam cursos a partir do ensino médio. O texto também traz que não há obrigatoriedade de retorno para unidades de ensino e que não deve haver prejuízos aos alunos que não comparecerem, contudo, não garante o direito de opção aos professores.

Segundo a Prefeitura de Bauru, diante de todo esse contexto, cabe a cada instituição analisar a viabilidade da retomada e estabelecer o plano de retorno, respeitando protocolos de Saúde.

PROMOTORIA

Lucas Pimentel, promotor da Infância e Juventude, comenta que tomou ciência do decreto e que o retorno às aulas presenciais é facultativo aos alunos. Segundo ele, a medida, ainda, é indicada como possível pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Bauru.

Segurança

Outro questionamento levantado pela Apeoesp é de que não haveria condições seguras para a volta às aulas. "O prefeito, com o decreto, atende ao pedido dos donos das escolas particulares que desejavam o retorno das aulas para tentarem diminuir seus prejuízos, enquanto coloca professores, funcionários, alunos e suas famílias em risco. A educação básica em Bauru envolve mais de 60 mil pessoas, que teriam de circular pela cidade", reitera o sindicato, em nota.

Ao JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta reafirmou que a posição da prefeitura segue a recomendação do Comitê de Saúde e que a decisão vem com respaldo desse grupo.

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