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Uso medicinal da maconha crescee ganha novos adeptos em Bauru

Canabidiol tem sido indicado para tratamento de diversas patologias; apesar da redução da burocracia, custo ainda é obstáculo

por Tisa Moraes

13/12/2020 - 05h00

Divulgação

Psiquiatra Daniel Moreira tem 12 pacientes que utilizam

Fruto da luta de muitas famílias que encontraram no canabidiol (CBD) a solução para diminuir o sofrimento de entes queridos, o uso medicinal da cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, deu passos importantes nos últimos anos no Brasil e vem ganhando cada vez mais adeptos em Bauru. Segundo especialistas, diversos fatores contribuíram para o avanço deste mercado, entre eles o fato de associações de pacientes terem obtido autorização para cultivar e produzir remédios para seus milhares de associados e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter regulamentado o registro destes compostos e a venda em farmácias.

Some-se a isso o aumento do número de prescrições médicas dentro dos consultórios e a diminuição da burocracia para importação dos medicamentos. Assim, hoje, o CBD, substância derivada da maconha, já é indicado para tratamento de diversas patologias, como epilepsia, doença de Alzheimer, doença de Parkinson, fibromialgia, depressão, ansiedade e enxaqueca crônica, além de casos mais severos do transtorno do espectro autista.

"Atualmente, o acesso de produtos importados está bem mais fácil. A Anvisa reconhece cerca de 11 marcas e, quando o paciente recebe a prescrição médica de uma delas, basta encaminhar à agência e fazer a solicitação. Em cerca de 10 dias, a importação é autorizada", detalha o médico psiquiatra Daniel Munhoz Moreira, que começou a atuar em Bauru em março e já atende aproximadamente 12 pacientes que fazem uso de CBD.

CUSTO

A orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) é para que os médicos não receitem compostos que contenham tetrahidrocanabinol (THC), substância da cannabis que tem efeitos psicoativos. Também há a recomendação para que o CDB seja receitado somente depois que todas as alternativas tradicionais já tenham sido testadas pelo paciente.

Além da existência de remédios vendidos em farmácias, associações como a paraibana Abrace Esperança são autorizadas a cultivar cannabis sativa e produzir medicamentos, como óleos e sprays nasais. "São produtos vendidos aos associados a um custo muito menor do que os importados, são confiáveis e chegam na casa do paciente, pelos Correios, em um intervalo de 15 dias", comenta o médico.

De acordo com ele, pelas associações, um frasco de CBD custa em torno de R$ 200,00, enquanto o importado pode custar aproximadamente R$ 700,00. "E tem paciente que utiliza um vidro a cada 10 dias. Então, o custo chega a ultrapassar R$ 2 mil por mês", acrescenta Moreira, destacando que a dose necessária varia de caso a caso.

Apesar de ter autorizado o registro e a venda de medicamentos feitos com maconha, a Anvisa ainda proíbe o plantio da erva para fins científicos e medicinais - as autorizações concedidas até agora foram obtidas por meios judiciais. Assim, centros de pesquisa e fabricantes ainda precisam importar o extrato para produção do medicamento.

NO SUS

A autorização para o plantio é tema discutido atualmente no Congresso Nacional e apontada pelas associações como imprescindível para diminuir os custos de produção do CBD, além de permitir que o País ingresse em um mercado industrial em franca expansão. Há, contudo, organizações que repudiam a proposta (leia mais na página ao lado).

Também é debatida em âmbito federal a inclusão de medicamentos feitos com CBD no SUS, que, atualmente, só fornece estes compostos pela via da judicialização da saúde. Segundo Ubirajara Maintinguer, juiz da Vara da Infância e Juventude, em Bauru, pessoas que possuem receita, mas não têm condições de custear o medicamento, devem procurar o Departamento Regional de Saúde (DRS-6), órgão vinculado ao governo do Estado. Caso haja recusa no fornecimento, o solicitante pode recorrer ao Judiciário.

"Porém, mesmo com ordem judicial, é comum o Estado falhar no fornecimento de medicamentos em geral e até de insumos, principalmente em começo e fim do ano", pontua.

Projeto que pretende facilitar produção não é unanimidade 

De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto de lei que pretende autorizar o plantio de maconha por empresas farmacêuticas e institutos de pesquisa para fins medicinais não é uma unanimidade. Em matéria publicada em setembro deste ano pela Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados em Brasília, a representante da ONG Amor Exigente, que orienta 1 milhão e 200 mil famílias de dependentes químicos por ano, Janicleide Xavier, afirmou temer que a proposta possibilite a ampliação do uso da maconha.

Ela conta que perdeu o filho há três anos, depois que ele passou a usar maconha para acabar com dores de cabeça insistentes. "Ele teve surtos psicóticos, teve sua primeira internação e foi diagnosticado com esquizofrenia após fumar maconha. O que me preocupa é que, no nosso Brasil, as pessoas não estão preparadas para achar que o remédio pode ser usado para fins medicinais. Brasileiro sempre dá um jeito de fazer gambiarra com tudo", lamenta.

PANDEMIA

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, deputado Diego Garcia (Pode-PR), indignou-se com a possibilidade de a proposta ser votada durante uma pandemia. "Com a receita, você vai poder fazer uso. É de uma irresponsabilidade tremenda num momento como esse, da pandemia, nós estarmos levando para Plenário uma discussão que sequer passou por uma comissão especial".

À Agência Câmara, o ex-ministro da Cidadania, deputado Osmar Terra (MDB-RS), demonstrou preocupação com a ampliação da produção em território nacional. "Na Califórnia, nos Estados Unidos, quando aprovaram maconha medicinal, 90% das pessoas não tinham doença nenhuma. Bastava dizer que estava com uma dor que o médico dava uma receita".

'O canabidiol é um grande aliado', conta pai de adolescente especial

No final do ano passado, o filho adolescente do engenheiro aposentado Coaracy Antonio Domingues, 69 anos, começou a ter surtos, que, durante a fase mais crítica, chegaram a ser diários. Na época, o jovem tomava mais de dez medicamentos por dia.

Além dele, os pais também sofriam com a situação. Em pesquisas na Internet, o casal descobriu que o canabidiol (CBD) talvez pudesse auxiliar o jovem de 17 anos, que foi adotado ainda criança e recebeu diagnóstico provável de síndrome do alcoolismo fetal, já que sua mãe biológica era alcoólatra.

"Ele não tinha histórico de agressividade, mas, nesta passagem da adolescência para a vida adulta, os surtos se tornaram frequentes. Em março deste ano, depois de pesquisas na Internet e de fazer alguns contatos, descobrimos que havia médicos trabalhando com o uso de canabidiol em Bauru", relembra Domingues.

Após consulta com um deles, o adolescente começou a usar o óleo extraído da maconha, que é administrado em gotas sob a língua. Desde então, depois de obter autorização da Anvisa, os pais dele vinham importando o produto da Inglaterra a um custo mensal equivalente a R$ 1 mil.

"O canabidiol reduziu visivelmente a frequência dos surtos. Tem sido um grande aliado. Hoje, meu filho tem, em média, um surto por semana. Além disso, passou a tomar metade da quantidade de medicamentos que tomava", comemora.

A intenção, agora, é que um médico também possa avaliar a viabilidade de prescrever o uso para outro filho adotivo, que sofre com contrações involuntárias dos músculos.

 

Acesso à medicação nem sempre é fácil, alerta magistrado

O custo dos medicamentos à base de canabidiol (CBD) pode ser proibitivo para a maioria das famílias brasileiras. Como a substância não é fornecida pelo SUS, a via mais comum é a judicialização, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento pacificado de que não há obrigatoriedade de fornecimento gratuito de remédios que não tenham registro na Anvisa.

Há ressalvas, contudo, para algumas exceções, como não haver substituto terapêutico com registro no Brasil que possa ser indicado para o paciente ou se houver registro do medicamento prescrito em agências de regulação renomadas no Exterior. Considerando que, mesmo quando há ordem judicial, o Estado pode não cumprir ou falhar na entrega, muitos que necessitam da substância podem ser empurrados à ilegalidade, fazendo a aquisição pelo tráfico ou pelo plantio caseiro não autorizado.

O juiz Ubirajara Maintinguer explica, contudo, que há uma última medida a que estas famílias podem recorrer. Nos últimos anos, dezenas de decisões judiciais têm garantido habeas corpus preventivos para cultivo caseiro, com a finalidade exclusiva de extrair o óleo terapêutico para tratamento de patologias.

O objetivo destas medidas, que podem ser obtidas por meio de ação protocolada pela pessoa interessada, é dar respaldo judicial para que o tratamento possa ser realizado, sem haver risco de eventual enquadramento na Lei de Drogas. "São decisões que valem apenas para o caso concreto, ou seja, para quem está solicitando. Mas elas vão criando jurisprudência, ou seja, se tornam um modelo, um norte para futuras decisões", completa.

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