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Liminar determina que Bradesco suspenda as demissões realizadas durante a pandemia

Decisão também manda o banco reintegrar os demitidos neste período

14/01/2021 - 05h00

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região obteve uma liminar para que o Bradesco suspenda as demissões e reintegre os demitidos durante a pandemia. Por meio da assessoria de comunicação, o banco disse que não irá comentar o assunto.

O sindicato ajuizou, em 1 de dezembro, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência pleiteando a reintegração de 24 trabalhadores de sua base territorial demitidos sem justa causa pelo Bradesco no período de calamidade pública decorrente da pandemia. "Depois do ajuizamento da ação, o Bradesco ainda dispensou mais quatro em Bauru", aponta a entidade.

O pedido de tutela de urgência (liminar) foi negado pelo juízo de primeira instância (9.ª Vara do Trabalho de Campinas), e então, para tentar reverter a decisão, o sindicato impetrou um mandado de segurança junto à Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15).

Em resposta, o desembargador Jorge Luiz Souto Maior deferiu a liminar. Ele determinou que o Bradesco "se abstenha de realizar dispensas (individuais ou coletivas) imotivadas enquanto for considerada a existência da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como para que, em cinco dias, reintegre os trabalhadores imotivadamente dispensados durante o período em questão".

A decisão é do dia 7 de janeiro e determina, ainda, "multa diária de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, além dos efeitos decorrentes da desobediência à determinação judicial". O prazo para cumprir a determinação começa a ser contado quando o Bradesco for notificado.

De acordo com o sindicato, o desembargador concedeu a liminar ao considerar que "o risco de dano se insere no fato de que as dispensas envolvem um grande número de pessoas e são realizadas imotivadamente, mesmo diante da situação caótica em que vivemos, sendo inegável que o desemprego potencializa os efeitos da pandemia na vida do(a) trabalhador(a), seus familiares e toda a sociedade."

"O Bradesco deve recorrer da decisão, mas o sindicato espera que a Justiça mantenha a liminar e que, em breve, o mérito da demanda seja considerado justo. A entidade ajuizou ação semelhante contra o Santander, que também se comprometeu publicamente a não demitir durante a pandemia", conclui, por nota, o Sindicato dos Bancários.

 

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