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Protesto e ações judiciais pedem que decreto de volta às aulas seja revogado

Entidades alegam que não há condições para retorno em segurança e querem vacinação dos servidores educacionais

por Larissa Bastos

23/01/2021 - 05h00

Francisco Brunelli

Manifestantes penduraram 322 cruzes e levaram caixões para simbolizar as mortes pela Covid

Representantes de 20 entidades que integram o grupo Movimento pela Educação e Pela Vida realizaram uma manifestação e um buzinaço em frente ao Palácio das Cerejeiras, na manhã desta sexta-feira (22). Eles protestaram contra o decreto municipal de volta às aulas publicado nesta quinta-feira (21) pela Prefeitura de Bauru. Também contrários à retomada, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e a vereadora Estela Almagro (PT) protocolaram ações judiciais com pedidos de liminares solicitando a suspensão imediata do decreto até que os servidores educacionais tenham condições de retorno em segurança e sejam imunizados contra a Covid-19.

O ato foi realizado entre 9h e 10h40 e, segundo a organização, reuniu cerca de 300 manifestantes, dentre representantes do grupo e pessoas que foram em seus veículos para fazer o buzinaço. Foram penduradas 322 cruzes para representar as mortes pelo coronavírus em Bauru, e expostos faixas e cartazes com frases em protesto contra o retorno. Também foram colocados caixões vazios no chão para simbolizar o risco de contaminação que os alunos e servidores serão colocados com a volta das aulas.

Segundo Marcos Chagas, coordenador da Subsede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) em Bauru e um dos organizadores do ato, os protocolos de biossegurança propostos no decreto não se alinham à realidade das estruturas das escolas públicas. "As medidas estabelecidas são impraticáveis e demonstram que o Executivo não tem conhecimento sobre a real situação das unidades. Naquelas condições, não temos uma perspectiva de aulas presenciais em segurança. A única forma de retorno seguro é com professores e funcionários imunizados", argumenta. Ele ainda alega que os manifestantes não foram atendidos por algum representante da prefeitura.

NA JUSTIÇA

Já na tarde desta sexta-feira (22), os advogados do Sinserm, José Francisco Martins e Júlio César Teixeira de Carvalho, protocolaram uma ação civil pública, que tramita na 2.ª Vara da Fazenda Pública, com pedido de urgência, solicitando a revogação de todas as atividades pedagógicas, acadêmicas e administrativas com retorno previsto pelo decreto municipal publicado no dia anterior.

"Bauru está na fase vermelha, o que mostra que a pandemia está fora de controle aqui. O retorno das aulas aumentaria ainda mais a circulação de pessoas que podem ser infectadas pela doença. O documento também não responde a uma série de questões que enviamos à prefeitura, como se os laudos técnicos apontam que todas as unidades atendem às questões de biossegurança, se há condições para distanciamento social ou ventilação natural nas salas, se os EPIs já estão disponíveis, quantos alunos as escolas comportam, entre outras dúvidas", argumenta Martins.

O advogado ainda complementa que "a alternativa segura para retorno seria com a vacinação dos servidores educacionais para a proteção deles e dos educandos, porém, além de eles não estarem no grupo prioritário de imunização, não há doses suficientes nem para os profissionais de saúde da 'linha de frente' no município. Por isso, pedimos a suspensão da volta às aulas".

Ainda ontem, a vereadora Estela Almagro também protocolou uma ação judicial solicitando a imediata suspensão do mesmo decreto. Ela alega que a chefe do Executivo, em reunião realizada com vereadores, na última quinta (21), teria se comprometido a estabelecer diálogo com base do funcionalismo municipal e entidades representativas, antes de tomar decisões.

Porém, Estela acusa a prefeitura de ter desconsiderado um manifesto assinado por 14 parlamentares, que se disseram favoráveis ao retorno das aulas presenciais desde que houvesse garantias, como a de que os profissionais da Educação fossem incluídos no grupo prioritário de vacinação. A vereadora participou da manifestação realizada em frente ao prédio do Executivo na manhã desta sexta.

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