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Justiça libera R$ 17,6 mi bloqueados para a compra de leitos particulares

Decisão determina a transferência dos valores retidos do Estado e da Famesp para internar pacientes na rede privada de Bauru

por Vitor Oshiro marcele tonelli

23/01/2021 - 05h00

Douglas Reis/JC Imagens

Beneficência Portuguesa adianta que, hoje, há "pouca ociosidade de leitos" por conta da pandemia

A Justiça, por meio da 1.ª Vara da Fazenda Pública, determinou, nesta sexta-feira (22), que seja realizada a transferência dos valores bloqueados do Estado e da Famesp - R$ 17,6 milhões - para adquirir leitos na rede privada. A decisão ocorre em meio a uma situação bastante crítica em Bauru, com mais de 50 pessoas aguardando vagas de internação, e após pedido do Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública, conforme o JC antecipou na edição de ontem.

Datada de 2013, ação civil cobra a ampliação das vagas de internação na cidade, uma vez que há fila de espera no Pronto-Socorro Central (PSC) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Já houve decisão em segunda instância, porém, como as vagas não foram criadas, o MP pediu o bloqueio de bens em razão de multas por descumprimento.

Em dezembro de 2020, a Justiça bloqueou R$ 8,8 milhões do Estado e R$ 8,8 milhões da Famesp, totalizando R$ 17,6 milhões.

Diante da situação crítica de lotação hospitalar atual, o MP e a Defensoria solicitaram à Justiça que esse montante fosse utilizado para a aquisição de leitos na rede particular, o que foi deferido ontem pela juíza Ana Lucia Graça Lima Aiello.

"Diante da informação do Ministério Público sobre a existência de 58 pacientes aguardando vaga de internação nas UPAs e Pronto-Socorro Central até a data de 22/1/2021, bem como a taxa de 101% de ocupação de UTIs Covid, defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública, com a concordância do Ministério Público, para que os valores aqui bloqueados sejam utilizados para reembolso da instituição hospitalar particular (rede privada), caso seja necessário a utilização de seus serviços para internação, o que deve ser requerido no bojo das ações individuais a serem movidas com esta finalidade, mediante comprovação das despesas efetuadas", destaca a magistrada, na decisão.

A juíza Ana Aiello ainda determina que, como não houve qualquer sinalização em satisfazer a ordem judicial transitada em julgado e diante do cenário atual, o governador João Doria e a prefeitura Suéllen Rosim informem, "por intermédio de seus procuradores, quais ações estão tomando para ampliar o número de leitos de enfermaria e UTI".

Por fim, a Justiça também ordena que os executados deem também informações sobre o número de pessoas aguardando atendimento, detalhadamente, conforme a doença e qual o procedimento que cada um aguarda ser realizado.

BENEFICÊNCIA

De acordo com o promotor de Saúde Pública, Enilson Komono, somente o Hospital Beneficência Portuguesa se colocou, entre as instituições privadas, como disponível a receber os pacientes do SUS. Por isso, a transferência das pessoas na lista de espera deve ser feita para a unidade.

Nesta sexta, inclusive a magistrada solicitou informações sobre o fluxo e a capacidade da Beneficência antes de tomar a sua decisão. Uma reunião foi realizada pela diretoria do hospital para acertar esses detalhes.

POUCOS LEITOS

Em nota emitida pela assessoria de comunicação, o Hospital Beneficência Portuguesa de Bauru informou que está disposto a auxiliar o serviço público de saúde dentro das suas possibilidades, quando a instituição for requisitada. "Porém, é importante ressaltar que as eventuais internações de pacientes do SUS na Benê irão depender da disponibilidade de vagas. Em condições normais, o hospital fica com alguns leitos ociosos, que poderão ser ocupados dessa forma. Essa disponibilidade é dinâmica. No momento, há pouca ociosidade de leitos devido ao aumento de internações por Covid-19", pontuou.

"A prefeitura também me procurou e disse que vai confirmar no processo essa necessidade emergencial e indicar qual o fluxo e tipo de pacientes que devem ser atendidos pela rede privada", complementa o promotor Enilson Komono.

OUTRO LADO

A reportagem acionou a Secretaria de Estado da Saúde, que destacou os 42 leitos a serem criados em breve na região de Bauru para atender casos de coronavírus. Contudo, conforme o JC noticiou, são 10 novas UTIs no HC da USP em Bauru e a reativação de 32 vagas extintas nos últimos meses nesta mesma unidade, no HE de Bauru e no HC de Botucatu.

Sobre a decisão proferida ontem, a pasta remeteu o caso para a Procuradoria Geral do Estado. Por meio de nota, o órgão informou que "o Estado ainda não foi intimado da ação judicial e, assim que for, tomará as providências cabíveis".

Já Suéllen Rosim disse que "fica feliz" com a decisão. "Mostra que não estamos lutando sozinhos na prefeitura. É um alento ter o Ministério Público também em cima da falta de leitos. E fica aqui um grande questionamento: o que foi feito até agora, após dez meses de pandemia, para preparar o nosso sistema de Saúde?", diz a prefeita, apontando que a única saída para Bauru, por enquanto, são as dez UTIs do HC, prometidas para a próxima semana.

Também procurada por meio da assessoria de comunicação, a Famesp afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto no momento.

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