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Gaeco denuncia Gasparini Jr. e Justiça nega a prisão preventiva

Gasparini e mais 4 pessoas ligadas à Cohab são acusados de peculato e organização criminosa, em ação de 545 páginas

por Marcele Tonelli

03/05/2021 - 14h41 atualizado às 05h00

Aceituno Jr

Promotores públicos do Gaeco Guilherme Sevilha, André Gândara Orlando e Daniel Pegoraro

O desfalque milionário na Cohab teve sua primeira denúncia oferecida à Justiça de Bauru. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MP), acusa o ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Jr e mais quatro pessoas ligadas à companhia de cometerem crimes de peculato e formarem uma organização criminosa. No documento, a promotoria aponta Gasparini Jr. como líder do grupo e solicita sua prisão preventiva. A 4.º Vara Criminal, no entanto, indeferiu a solicitação. A ação criminal é resultado da 'Operação João de Barro', deflagrada em 2019 (leia mais abaixo).

O pedido da prisão cautelar de Gasparini Jr. foi feito pelo Gaeco, na última semana, quando a denúncia foi formalizada. No documento com 545 páginas, que até ontem seguia sob segredo de Justiça, o ex-presidente da Cohab e outras quatro pessoas ligadas à movimentação financeira da companhia habitacional são acusados de peculato e organização criminosa, crimes que, somados, podem gerar pena mínima de 5 anos de prisão.

O Gaeco alegava que a liberdade do acusado geraria riscos ao andamento das investigações, diante de atitudes como a ocorrida no ano passado, quando Gasparini Jr. compareceu à Cohab e teria abordado funcionários no local. Há ainda informações de que, mesmo após o sequestro de bens do acusado e sua família, em 2020, movimentações teriam sido detectadas, como o desvio de animais de propriedades rurais em nome do acusado, como suposta tentativa de ocultação de patrimônio.

CAUTELARES

Embora a prisão tenha sido indeferida, o juiz Fabio Bonini expediu, na decisão datada de 28 de abril, medidas cautelares que devem ser cumpridas por Gasparini, como a obrigatoriedade de comparecer em juízo uma vez por mês, a proibição de se aproximar da sede da companhia habitacional e de manter qualquer contato com testemunhas do caso ou funcionários da Cohab. Tudo isso sob pena de prisão.

Em coletiva na noite desta segunda-feira (3), os promotores responsáveis pelo caso, Daniel Pegoraro, André Gândara e Guilherme Sevilha, explicaram que a negativa do pedido se deu em razão da falta de contemporaneidade das situações, que na opinião do juízo, não configurariam "periculum in mora" (perigo da demora).

"Na nossa visão, os fatos são sim recentes e suficientes para a prisão cautelar", pontua Gândara, explicando, contudo, que não há recurso da decisão. "O pedido considerou a influência que Gasparini exerce sobre várias pessoas e a superioridade política que possui na cidade", acrescenta Sevilha.

"Embora os fatos tenham ocorrido no ano passado, há risco para o andamento do processo. No entanto, as medidas alternativas decretadas devem auxiliar", analisa Pegoraro.

Com a negativa, o segredo de Justiça deve ser afastado nesta terça-feira (4). Qualquer novo pedido prisão contra ele não poderá ocorrer antes do julgamento em 3.ª instância ou trânsito em julgado.

DEFESA

Em nota, a defesa de Gasparini diz que o pedido de prisão não possui qualquer fundamento. O advogado Leonardo Avelar afirma ainda que o procedimento investigatório que deu origem à denúncia em questão não tem elementos probatórios de prática delitiva e que a ação penal é de natureza política e tem viés pessoal.

Outros três acusados na denúncia preferiram não se manifestar ao JC, alegando falta de acesso ao teor da ação. A reportagem tentou contato telefônico por sete vezes com uma quarta acusada, mas não obteve retorno.

Operação e denúncia

A 'Operação João de Barro' investiga irregularidades que teriam provocado desfalques de 2007 a 2019 na Cohab. Em dezembro de 2019, 1,6 milhão em notas de real, 30 mil em dólar norte-americano, além de valores menores em libras esterlinas e euro foram encontrados em imóveis de Gasparini.

Posteriormente, as investigações constataram que saques entre R$ 95 mil e R$ 45 mil eram realizados de forma recorrente  na "boca do caixa". A justificativa era de pagamento da dívida de um seguro habitacional. A situação gerou, em março de 2020, novo procedimento investigatório, que culminou com a denúncia dos últimos dias.

Mensagens de texto entre o então ex-presidente, seus familiares e funcionários da Cohab constam na denúncia. Bilhetes de passagens aéreas de viagens ao exterior e nacionais feitas tanto por Gasparini e sua família, quanto por funcionário da Cohab e por figuras políticas da cidade são elencadas.

Também em 2020 houve sequestro de bens contra Gasparini, sua esposa, filha, sogra e o ex-diretor financeiro da Cohab. Os bens, contudo, não atingiriam R$ 54 milhões. Os patrimônios seguem sob a tutela de um administrador judicial e estão com processo de alienação.

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