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Instaurada CEI que vai analisar execução do Plano Diretor de Água

Proposta teve apenas 2 votos contrários e Comissão tem 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para apurar a situação

por Tânia Morbi

04/05/2021 - 05h25

Câmara/Divulgação

CEI foi instaurada na sessão do Legislativo desta segunda-feira

Foi instaurada nesta segunda-feira (3), no Legislativo de Bauru, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que pretende analisar a execução do cronograma do Plano Diretor de Água, contratado em 2014. O pedido foi protocolado pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) e teve os votos de 14 vereadores. Votaram contra apenas Pastor Bira (Podemos) e Marcelo Afonso (Patriota). Neste caso, o presidente da Mesa, Markinho Souza (PSDB), só votaria em caso de empate.

Chiara protocolou o pedido na quinta-feira (29) e precisava de nove assinaturas para que fosse instaurada, mas contou com apoio da maioria dos vereadores, logo após o seu pedido ser oficializado. Em seu discurso, após aprovada a instauração, a vereadora novamente ressaltou que a proposta de trabalho da Comissão não será responsabilizar pessoas, mas que pretende esclarecer se o cronograma de execução do Plano vem sendo executado e dar o encaminhamento que a comissão julgar mais adequada. "Precisamos ver se o cronograma está a contento. Se estiver, que continue sendo executado, se não tiver, podemos encaminhar inclusive para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público se for preciso para cumprir o Plano", afirmou. Embora ressalte o caráter burocrático da Comissão, Chiara afirmou que a possibilidade de privatizar o Departamento de Água e Esgoto (DAE), aberta após a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) criar o Núcleo de Estudos de Concessões fortaleceu a ideia de pedir a instauração da CEI. "Se não tivesse falado em privatizar, não faria a CEI", disse.

Após criada a Comissão, seguindo o que determina a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno da Câmara, os líderes dos partidos da Câmara indicaram seus representantes para composição da CEI.

Foram eleitos como presidente Estela Almagro (PT) e relator Guilherme Berriel (MDB). A vereadora Chiara representará o DEM, Coronel Meira o PSL e Julio Cesar o PP.

Após a instauração, os membros da CEI terão 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para desenvolver o trabalho, que pode contar com o pedido de depoimentos e envio de documentos, entre outras ações. O grupo vai fazer a primeira reunião para o planejamento dos trabalhos nesta terça), às 10h. As atividades são públicas e serão realizadas no Plenário.

PDA é de 2014

Elaborado em 2014, ao custo de R$ 1,3 milhão, o PDA diagnosticou a situação do abastecimento e produção de água em Bauru e propôs soluções para os problemas, em um prazo de 20 anos, ou seja, até 2034.

O documento virou lei municipal em 2019, mas até hoje não havia fiscalização do poder público sobre o que foi cumprido ou não pelo DAE. 

 

Pedido de nova CEI é protocolado

Câmara/Divulgação

O vereador Borgo (PSL), no momento em que apresentou o pedido de uma nova CEI

O vereador Eduardo Borgo (PSL) oficializou o pedido para instauração de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI), durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (3). A proposta é apurar as ações tomadas pelo Executivo no enfrentamento da pandemia, nos anos de 2020 e 2021.

Borgo foi responsável, na semana passada, pela realização da audiência pública que demonstrou a aplicação pelo Executivo dos recursos de cerca de R$ 70 milhões enviados ao município pelos governos Estadual e Federal.

O vereador criticou o desempenho da destinação dos recursos pela prefeitura, que serviu para cobrir despesas como pagamento de precatórios, floresta urbana, folha de pagamento e Funprev, entre outros. Para ele, o dinheiro extra deveria ter sido priorizado em ações diretas contra a pandemia da Covid.

O pedido de Borgo teve a assinatura de seis vereadores, número mínimo necessário para que o pedido seja votado em plenário na próxima semana. Além de Borgo, votaram Coronel Meira (PSL), Sérgio Brum (PDT), Guilherme Berriel (MDB), Júnior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (DEM).

Mas outros vereadores podem subscrever o documento até a próxima sessão (dia 10), quando, se mantido o número mínimo de assinaturas, será lido e pode, já em plenário, ser apreciado pela Comissão de Justiça e votado. Se aprovada a instauração, a composição da CEI terá cinco vereadores, sendo um deles presidente e um membro relator.

Para ser instaurada, a nova CEI precisa de o mínimo de nove votos favoráveis.

Aprovado PL que institui divulgação de animais perdidos no site da Prefeitura

Durante a sessão desta segunda-feira, (3), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 59/2021, de autoria dos vereadores Júlio Souza (PP) e Júnior Rodrigues (PDS), que institui a divulgação permanente de dados e imagens de animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da Prefeitura de Bauru.

Também em segunda votação foi aprovado PL do Executivo que prevê a destinação de terreno por parte da Prefeitura à empresa do município.

Outros dois projetos que estavam na pauta foram sobrestados por três sessões a pedido do vereador Guilherme Berriel (MDB). Os dois estavam para primeira votação e autorizam a transferência de área pela Prefeitura entre empresas estabelecidas em Bauru.

Outro projeto, o PL 15, também de doação de área pública foi aprovado em primeira votação, e três Moções de Aplauso, de autoria dos vereadores Ubiratan Sanches (Podemos) e Manoel Losila (MDB) foram aprovadas em turno único.

 

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