Saúde planeja passar manutenção de mais UPAs e UBS a igrejas e empresas

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O anúncio feito pela Igreja Rasgando os Céus, de que assumirá a manutenção preventiva da UPA do Jardim Ipiranga, causou polêmica e a elaboração do projeto para a parceria com a Prefeitura Municipal ainda está em estudo na Secretaria de Negócios Jurídicos. Mesmo assim, o Executivo informa que a manutenção (pequenos reparos) de outras três UPAs e uma UBS também será repassada a igrejas e empresas. 

Na última quarta-feira (2), o promotor do Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, adiantou que oficiará a prefeitura para obter mais informações.

No anúncio, em suas redes sociais, a Rasgando os Céus fez pedido de doações de dinheiro. A possibilidade de parceria também gerou posicionamentos na Câmara Municipal.

A proposta da prefeitura se baseia no Decreto Municipal 13.828/2018. Pela lei, as parcerias serão promovidas mediante publicação de edital de chamamento público divulgado pelas secretarias interessadas, ou por manifestação de interesse, que pode ser expressa por pessoa física ou jurídica.

O secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, afirma que partiu dele a iniciativa de procurar as igrejas, movido pelas condições de conservação dos prédios e pela falta de recursos da prefeitura. "Desde que assumi a pasta, tenho entrado em contato com pastores. Tem unidade de saúde onde, nos últimos quatro anos, foram gastos R$ 30 mil com pintura, revitalização e pequenos reparos, o que dá R$ 8 mil no ano. É impossível manter uma unidade com esse valor".

Segundo o secretário, a proposta de reforma da UPA Ipiranga foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, mas a ideia da prefeitura é que as outras unidades sigam o mesmo modelo. Assim, a UPA Bela Vista deve receber o investimento da Universidade Nove de Julho; a Igreja Restaurar deve manter a UPA Geisel; a Igreja Madureira assumiria a manutenção da UBS Vila Cardia; e a empresa Elo deve fazer intervenções na UPA Falcão.

O promotor Fernando Masseli Helene diz que já tinha conhecimento da iniciativa e que aguarda as informações da prefeitura. "Se realizado algum fato que necessite de análise, não há impedimento para que a gente tome providências".

CÂMARA

Para o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), é preciso transparência. "Nenhum vereador é contra o apoio de igreja ou empresa ao poder público. Que se faça de forma que tenha regras a serem seguidas para que fique transparente", comentou.

Estela Almagro (PT) questionou a parceria. "Neste caso específico, por envolver recursos de arrecadação, uma igreja vinculando-se a uma reforma que é de responsabilidade do poder público municipal é importante que se faça esclarecimentos".

O vereador Júnior Rodrigues (PSD) lembrou que, em 2020, já foram feitas intervenções em unidades de saúde por igreja e que, neste ano, após apresentar relatório das necessidades, recebeu a proposta do secretário para novas parcerias. "Quem se envolve nas ações são os próprios fiéis. O trabalho já vinha sendo feito e, agora, está sendo oficializado".