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Justiça dá prazo de 180 dias para adequações na Elias Miguel Maluf

MP aponta que vicinal possui vários acessos irregulares e arriscados na região do Val de Palmas, além de passarela insegura

por Marcele Tonelli

17/07/2021 - 05h00

Fotos: Malavolta Jr.

A SPA 354/294, conhecida como prolongamento da Elias Miguel Maluf, possui várias entradas diretas e irregulares na altura do Val de Palmas

A Justiça de Bauru, por meio da 1.ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a prefeitura e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) realizem, em até 180 dias, os estudos, projetos e obras de adequações para regularizar o acesso rodoviário estadual SPA 354/294, conhecido como prolongamento da avenida Elias Miguel Maluf, ao bairro Val de Palmas. O trecho, em 2019, ficou em evidência após defensas metálicas bloquearem passagens (leia mais ao lado). A decisão que põe prazo para as adequações foi tomada pela juíza Ana Lúcia Graça Aiello em 11 de junho e concede tutela provisória de urgência a favor do Ministério Público (MP) Estadual, em uma ação civil pública que apontou irregularidades no local.

Anexado ao processo, um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), órgão vinculado ao MP, apontou que o trecho em questão da Elias Miguel Maluf possui diversos acessos irregulares, ou seja, de ligação direta entre o bairro e a vicinal (SP354/294), sem quaisquer dispositivos para entrada e saída segura aos condutores. O documento considera que a via interliga Bauru à Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), a Bauru-Marília, rodovia de alto fluxo de veículos.

O parecer diz ainda que uma passarela de pedestres existente ao longo da vicinal, no quilômetro 1 mais 610 metros, está em desconformidade com a lei por não assegurar acessibilidade e travessia segura. Além disso, o laudo conclui serem necessárias adequações nas ruas ao entorno da passarela para garantir que os pedestres utilizem o dispositivo. Na decisão, a juíza estipula prazo também de até 180 dias, a partir da intimação, para que haja adequação da passarela e entorno.

A prefeitura e o DER devem apresentar ainda proposta conjunta de atualização e adequação do convênio, visando a regularização de pendências e o estabelecimento de obrigações e direitos e formas de fiscalização e sanções relativas ao trecho. Para este acordo, a Justiça determinou prazo de 90 dias, a partir da intimação.

Em caso de descumprimento das determinações, a juíza estipula multa diária de R$ 1 mil.

A AÇÃO

A ação civil pública teve como ponto de partida um requerimento encaminhado pela OAB Bauru à Promotoria de Habitação e Urbanismo, que verificou a suposta irregularidade urbanística em relação à segurança e infraestrutura da SP 354/394. Após a representação oferecida, chamou a atenção do MP o número de acidentes ao longo dos 3 quilômetros que compreendem a vicinal, que, entre 2012 e 2018, registrou 185 ocorrências com 164 vítimas, sendo duas fatais.

Diante disso, um inquérito foi instaurado em 2019 e, posteriormente, a ação civil. Neste intervalo, a promotoria chegou a se reunir com representantes da prefeitura e do DER para buscar alternativas, mas, meses depois, o MP concluiu que o local continuava oferecendo riscos, o que motivou o pedido de tutela.

Em nota, a Prefeitura de Bauru diz que, através das secretarias de Planejamento e de Obras, mantém diálogo com o DER e com a empresa que executará a intervenção, em área pertencente ao Estado, para que o dispositivo esteja integrado ao sistema viário do município.

Já o DER informou que apenas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestaria sobre o assunto. Em nota, a PGE diz que o caso está sob análise.

A polêmica das defensas

Em junho de 2019, sem explicação ou aviso prévio, equipes do DER instalaram defensas metálicas na avenida Elias Miguel Maluf, bloqueando ao menos quatro vias de acesso à região do Val de Palmas, que inclui bairros como o Santa Cândida e Leão 13. Os dispositivos foram instalados, inclusive, a centímetros de distância dos portões de três residências que margeiam a pista. Nos mesmo dia, a prefeitura determinou a retirada das defensas. Logo após o ocorrido, um diretor do DER acabou afastado do cargo. Na ocasião, a prefeitura admitiu a irregularidade das vias que margeiam a vicinal.

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