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Das 27 associações cadastradas na prefeitura, apenas 8 estão regulares

Titular da Sear afirma que regulamentar entidades comunitárias é importante principalmente na hora de fazer parcerias

por Larissa Bastos

22/07/2021 - 05h00

Malavolta Jr.

Titular da Sear, Jorge Luis de Souza detalha a importância do cadastro regular das associações de moradores

A função das associações de moradores de bairros é, acima de tudo, fomentar políticas públicas a favor da comunidade da qual representam. Porém, atualmente, apenas oito das 27 entidades cadastradas junto à Secretaria das Administrações Regionais (Sear) estão com o registro atualizado. Ou seja, 70% delas estão desregulamentadas. Isso, segundo a prefeitura, dificulta no momento de propor ações para o Executivo e até mesmo para firmar parcerias com instituições privadas.

De acordo com o titular da Sear, Jorge Luis de Souza, quando há registro da associação em cartório, oficializa-se a função de uma pessoa ou grupo como liderança de um bairro ou região. "Quando eles fazem um estatuto, abrem um CNPJ e registram em cartório, formalizam o serviço que oferecem à grande quantidade de moradores que representam, já que estão sempre ouvindo as demandas da comunidade e propondo políticas públicas", explica.

Existem 42 lideranças de moradores já reconhecidas, porém, apenas 27 delas se registraram em algum momento. Há, inclusive, outras sete associações de moradores que estão em fase de regulamentação atualmente.

O secretário ressalta que a lei não obriga que as entidades sejam regulamentadas junto à prefeitura para atuar em nome das comunidades, porém, é somente com esse cadastro atualizado que os presidentes podem ter acesso a algumas vantagens, como pedir o uso de espaço em centros comunitários ou solicitar recursos junto ao fundo perdido.

Além disso, também facilita a busca de parcerias com instituições privadas para ações sociais e atendimento da população, por exemplo.

"Sempre que há uma nova diretoria (geralmente, a cada três anos), eles precisam atualizar essas mudanças junto ao cartório e, depois, com a prefeitura. Porém, acredito que há falta de interesse das partes por não ser obrigatório e por conta do custo desses documentos, já que a pandemia dificultou a vida financeira de todos", pondera de Souza.

VOLUNTÁRIO

O pastor Ricardo Alexandre Pereira, de 45 anos, que é o atual presidente da Associação de Moradores do Pousada da Esperança, afirma que a entidade opera apenas com o recurso originado de doações e parcerias. "Nosso trabalho é voluntário. Nossa função é fomentar políticas públicas que beneficiem a comunidade que representamos. Por isso a regulamentação junto à prefeitura é tão importante. Demonstra seriedade e comprometimento", detalha.

Quem também relata ter 'tirado do bolso' muitas vezes para poder concretizar ações da Associação de Moradores da Vila Dutra é o atual presidente da entidade, Jesus Adriano dos Santos, de 68 anos. Ele, contudo, questiona o resultado prático da regulamentação. "É uma questão discutível. Eu concordo e aceito a necessidade do registro, mas não percebo que os projetos apresentados por organizações regulamentadas são aplicados pela prefeitura", avalia.

FORTALECER

Porém, para fortalecer ainda mais o papel dessas lideranças no município, foi fundado, há dois anos, o Movimento Lideranças de Bairros (MLB), que deve ser regulamentado em agosto. "O MLB é uma representação e união da grande quantidade de associações na cidade e visa fomentar mais lideranças no futuro, dando suporte e orientação aos interessados", complementa Jesus.

Além disso, segundo o secretário da Sear, os líderes comunitários que precisarem de ajuda com a regulamentação das associações de moradores junto à prefeitura podem procurar a Sear, pessoalmente, na Praça das Cerejeiras, 1-59, ou pelo 3235-1105. Lá, é oferecido um modelo adequado de estatuto e orientações quanto aos documentos que devem ser apresentados ao cartório.

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