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TAC é assinado e fixa prazos para escolas terem laudo dos bombeiros

Unidades seguirão funcionando, mas 39 delas precisam regularizar situação até o fim de 2022 e outras 37 até dezembro de 2024

por Bruno Freitas

22/10/2021 - 05h00

Malavolta Jr./JC Imagens

Emei Stélio Machado Loureiro está na lista das escolas sem AVCB

A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Educação, assinou junto ao Ministério Público (MP), através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que 76 escolas municipais sigam em atividade, mas com a obrigação de o poder público providenciar, dentro de prazos estabelecidos, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O documento divide o total de unidades em duas etapas. 39 delas, que demandam obras mais rápidas, têm prazo máximo para solução em 31 de dezembro de 2022. E as mais complexas, 37 outras escolas, até 31 de dezembro de 2024 (veja a lista no quadro abaixo). Há anos, por diversas gestões, estas unidades de ensino municipal funcionaram sem AVCB, diz o atual governo.

Caso o município descumpra as obrigações da TAC, pagará multa equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100) por mês, multiplicado por escola municipal que funcionar sem o AVCB. Os valores das autuações, se devidos, serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru.

NÚMEROS

Conforme o JC trouxe no dia 9 de setembro, a secretária Maria do Carmo Kobayashi, que assumiu a Educação em janeiro, declarou que sua meta é regularizar 100% dos 91 prédios ligados à pasta dentro dos próximos três anos da atual gestão, até 2024.

Ao todo, segundo ela disse na época, 83 unidades de ensino estavam irregulares, sem AVCB, e apenas oito escolas, as mais novas, estavam com seus laudos técnicos atualizados e vigentes. Nesta quinta-feira (21), a secretaria, por meio da assessoria de imprensa, corrigiu os números apresentados anteriormente. O correto, segundo a pasta, é que Bauru tem 89 prédios escolares municipais, onde 81 deles necessitam do AVCB. O TAC com o MP, porém, foi feito com 76 unidades e cinco ficaram de fora. A pasta, entretanto, não esclareceu se esses locais já estão obtendo o documento.

Segundo o promotor Lucas Pimentel de Oliveira, as informações do número de escolas sem AVCB foram fornecidas ao MP pela prefeitura. Representaram o município, além da titular da Educação, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) e o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho. Ainda segundo o promotor, o TAC foi assinado e deverá ser homologado nos próximos dias no Conselho Superior do MP de São Paulo.

LICITAÇÃO

A Secretaria de Educação, por meio do Diário Oficial, abriu licitação no início do mês passado para a contratação de empresa especializada a fim de elaborar projetos técnicos executivos de prevenção e combate a incêndio.

A pasta precisa obter o Projeto Técnico Simplificado (PTS), o Projeto Técnico (PT), acessibilidade e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, visando a regularização e obtenção do AVCB.

O prazo para a empresa vencedora da licitação entregar o projeto é de até 180 dias. E, a partir do momento em que os laudos forem obtidos, dentro do período desejável de três anos, o processo de renovação será mais prático.

Ainda na reportagem do JC publicada em setembro, a Secretaria de Educação explicou que não possui pessoal para atender a demanda de todas as escolas e o único jeito para dar conta de providenciar as melhorias é, realmente, por meio de edital e contratação de empresa especializada.

Oito regulares

Apenas oito escolas municipais, do total de 89, estão com AVCB vigente, segundo a própria pasta. São elas: Emeii Olga Bicudo Tognozzi, no Mary Dota; Emei Isaac Portal Roldan, no Centro; Emeii Lilian Aparecida Passoni Haddad, no Parque Val de Palmas; Emeii Maria de Lourdes Martins Segalla, no Bauru 16; Emeii Mônica Cristina Carvalho, no Santa Edwirges; Emeii Prof. José Augusto Vieira Ranieri (Dudu Ranieri), na Quinta Ranieri; Emeii Marcia Ernesta Zwicker Di Flora, Centro; e a Emeii Valéria Dalva de Agostinho, na Quinta da Bela Olinda.

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