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Justiça nega liminar que tenta impedir a desvinculação do Centrinho da USP

Autora da ação, a Rede Profis afirma que recorrerá da decisão; por enquanto, hospital ainda segue vinculado à universidade

por Marcele Tonelli

05/08/2022 - 05h00

Klaus Aires/Smile Train

Mesmo diante da sentença em questão nada muda no Centrinho, por enquanto

A Justiça de Bauru, por meio da 2.ª Vara da Fazenda Pública, negou, nesta quinta-feira (4), pedido de tutela de urgência em ação civil pública que tenta impedir que a Universidade de São Paulo (USP) e o Estado coloquem em prática a desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), o Centrinho, da instituição de ensino superior.

O pedido de liminar foi protocolado pela autora da ação, a Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina (Rede Profis). A entidade, por meio de seus advogados, informou que recorrerá da decisão.

Mesmo diante do despacho em questão, proferido pela juíza Elaine Cristina Storino Leoni, nada muda no Centrinho por enquanto, conforme o JC apurou.

No momento, a unidade ainda segue ligada à USP e desvinculada da gestão da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP (Faepa), que é Organização Social de Saúde (OSS) credenciada para assumir o serviço quando a transferência for efetivada. Essa mesma entidade, inclusive, também ficou responsável por gerir o Hospital das Clínicas (HC), que já passou pela transição e está sob nova direção desde a última segunda-feira (1).

DECISÃO

No despacho que nega a liminar, a juíza avalia que não estão presentes pressupostos como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando que a discussão acerca da desvinculação do hospital teve início em 2014, com participação dos conselhos deliberativos integrantes da USP.

"Eventual descumprimento no estatuto social da mencionada autarquia estadual é matéria a ser averiguada no decorrer da lide", cita a decisão. "Até mesmo não se demonstrou de forma clara o risco que mencionada situação poderia gerar para população, em especial aos que fazem uso do serviço público prestado, a se configurar dano urgente e imediato", completa a magistrada no despacho, mencionando ainda a possibilidade de audiência de conciliação para o caso.

RECURSO

O escritório Bahia & Gimael Sociedade de Advogados e o corpo jurídico da Rede Profis informaram que recorrerão por meio de um agravo de instrumento.

Para o advogado Claudio Bahia, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação está comprovado nos autos. "Resta indene de dúvidas a desobediência ao estatuto social da universidade na tomada de decisão e o evidente risco que a desvinculação do HRAC representaria para os pacientes, familiares e até mesmo aos profissionais ligados à unidade", aponta.

"Ao passar a atender outras especialidades, a ampliação da espera e a redução das cirurgias para o público hoje atendido seriam inevitáveis. Essa mudança faria a unidade perder a ideia de referência que fez do Centrinho um exemplo internacional de atendimento", acrescenta o advogado Claudio Bahia, juntamente com os demais membros do escritório, Milton Carlos Gimael Garcia e Gabriela Borges da Cunha.

O JC acionou a Secretaria de Saúde do Estado, a USP e o próprio Centrinho para comentarem a decisão, mas não houve respostas até o fechamento desta edição.

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