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Internacional

União Europeia restringe exportação de equipamentos de vigilância para Hong Kong

É uma resposta direta à lei de segurança nacional aprovada pela China para o território

por FolhaPress

30/07/2020 - 05h00

Thomas Peter/Reuters

Protestos pacíficos têm levado jovens às ruas de Hong Kong

Genebra - A União Europeia adotou, nesta terça-feira (28), um pacote de medidas em resposta à lei de segurança nacional aprovada pela China para o território de Hong Kong.

Entre as ações, o bloco decidiu limitar a exportação de equipamentos e tecnologias que possam ser usados pela China para "repressão interna, interceptação de comunicações ou vigilância cibernética".

Além disso, a UE anunciou que não vai iniciar quaisquer novas negociações com Hong Kong.

O bloco afirmou ainda que pretende aperfeiçoar as políticas para imigração e para concessão de vistos aos honcongueses e que vai monitorar atentamente a condução dos julgamentos de ativistas pró-democracia, de oposição a Pequim.

"O objetivo das várias medidas e do pacote como um todo é expressar apoio político à autonomia de Hong Kong sob o princípio 'um país, dois sistemas' e solidariedade ao povo de Hong Kong", diz o comunicado europeu.

Responsável por aprovar a medida, o Conselho de Relações Exteriores do bloco (formado pelos ministros de Relações Exteriores de cada país) disse em comunicado que está preocupado com o conteúdo da nova legislação e com a forma como ela foi adotada.

"No que diz respeito ao conteúdo, a UE está particularmente preocupada com a extensa erosão de direitos e liberdades que deveriam permanecer protegidos até pelo menos 2047."

Entenda

Colônia britânica até 1997, Hong Kong é uma Região Administrativa Especial na qual há liberdades política e econômica, inexistentes na China continental. O acordo com o Reino Unido que permitiu que o território fosse devolvido para Pequim determina que essas condições só podem ser revistas a partir de 2047.

A aprovação da nova lei de segurança nacional, entretanto, tem sido alvo de críticas por representar uma ameaça contra as liberdades democráticas em Hong Kong.

Sancionada pelo Congresso da China no final de maio, a lei permite a repressão de quatro tipos de crime contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com sentenças que podem chegar a prisão perpétua.

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