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Internacional

Europa ameaça ação legal se Boris ignorar partes do Brexit

Cúpula de emergência foi convocada após movimentos de Boris Johnson

por FolhaPress

11/09/2020 - 05h00

Toby Melville/Reuters

Boris Johnson

Bruxelas - A União Europeia ameaçou nesta quinta (10) uma ação legal se o Reino Unido não alterar o projeto que permite ignorar partes do tratado de divórcio da União Europeia.

"Descumprir os termos do acordo de retirada violaria o direito internacional, minaria a confiança e colocaria em risco as negociações futuras de relacionamento em curso", afirmou em comunicado o vice-presidente da Comissão Europeia Maros Sefcovic. A cúpula de emergência foi convocada pela UE após movimentos de Boris Johnson que, segundo o bloco, põem em risco o protocolo da Irlanda do Norte e regras de auxílio estatal.

ADUANA

As regras sobre o controle aduaneiro de bens que transitem entre a Irlanda do Norte e o Reino Unido é o ponto mais sensível das negociações do divórcio. O projeto, chamado de Lei do Mercado Interno, cria "uma rede de segurança jurídica" para proteger o Reino Unido, e que o direito internacional seria violado "de uma forma muito específica e limitada". O texto, porém, permite que seja ignorado qualquer dispositivo do acordo de retirada ou "qualquer outra lei da UE ou de direito internacional", incluindo a que regula a destinação de incentivos à Irlanda do Norte. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado nas duas câmaras do Parlamento.

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