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Nacional

Governo anuncia pacote para estímulo à pequena empresa no mercado de capitais

Quem comprar ações de companhias com faturamento de até R$ 500 mi fica isento de IR

por Toni Sciarretta/Folhapress

17/06/2014 - 07h00

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou ontem uma série de medidas para incentivar a entrada de pequenas empresas na Bolsa.

A principal é a isenção de Imposto de Renda para quem comprar ações de companhias com faturamento de até R$ 500 milhões por ano e valor de mercado abaixo de R$ 700 milhões.

O incentivo vale apenas para as operações de abertura de capital até 2023. “Essas empresas têm vocação para crescer. Isso só é possível se elas tiverem acesso a um capital mais barato”, disse Mantega.

O governo também estendeu o período de validade para a emissão de debêntures (título de dívida privada) de infraestrutura com isenção tributária. O prazo ia até 2015 e agora vale até 2020.

Come-gotas

Os fundos eletrônicos e renda fixa negociados na Bolsa, conhecidos como ETFs, também não terão come-cotas. Principal entrave operacional para negociar esses fundos na Bolsa, o come-cotas é um adiantamento do Imposto de Renda que incide duas vezes ao ano e reduz o número de cotas do investidor. A tributação será feita de acordo com o prazo, com alíquotas que vão de 15% a 25%.

Mais simples

Outra medida é a simplificação do recolhimento do IR para ganho na Bolsa, que deve ser feito mensalmente pelo investidor. Os detalhes sairão em 90 dias.