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Senado derruba decreto de Bolsonaro que flexibiliza posse e porte de armas

Por 47 votos a favor e 28 contrários, senadores aprovam projeto que susta polêmico decreto

por Reuters

18/06/2019 - 21h20

O Senado derrubou nesta terça-feira (18) o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de posse e porte de armas. Por 47 votos a favor e 28 contrários, os senadores decidiram aprovar projeto que susta o polêmico decreto, promessa de campanha do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados.

O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.

No sábado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para que “bons cidadãos” pudessem ter o direito de comprar armas legalmente.

Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou à carga. "Quero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados... não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado", disse Bolsonaro em discurso.

O tema também foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a constitucionalidade do decreto e defendeu sua manutenção.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com base em levantamento de sua assessoria, que há pontos do decreto em conflito com a Constituição.

“Mas primeiro vamos deixar o Senado decidir e trabalhar em conjunto com o presidente do Senado para que as duas Casas possam trabalhar em harmonia”, disse o presidente da Câmara.