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Justiça manda governo de SP devolver apostilas recolhidas

A decisão é em caráter liminar após ação de professores nesta terça-feira

por FolhaPress

11/09/2019 - 06h00

São Paulo - A Justiça determinou que sejam devolvidas em até 48 horas aos alunos da rede estadual de São Paulo apostilas recolhidas na semana passada por ordem do governador João Doria (PSDB).

A decisão liminar (provisória) atende a pedido formulado por um grupo de professores em ação popular protocolada nesta terça-feira (10). Cabe recurso.

Em seu despacho, a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro possíveis danos ao erário e aos alunos em decorrência do confisco do material.

A medida foi anunciada na semana passada por Doria em rede social, sob o argumento de que o material didático fazia "apologia à ideologia de gênero", antes de qualquer publicação em diário oficial.

Para a magistrada, "a ausência de publicação de ato administrativo fundamentado acerca do recolhimento do material gera nulidade insanável".

Ela lembra ainda que o material recolhido tem conteúdo de diversas matérias e já estava sendo usado nas escolas.

"Não há dúvidas que a retirada do material suprimiria conteúdo de apoio de todo o bimestre de diversas áreas do conhecimento humano aos alunos do 8º ano da rede pública, com concreto prejuízo ao aprendizado", diz.

Além da devolução do material, ela determina que as apostilas já recolhidas não sejam destruídas. Na semana passada, a Secretaria da Educação havia informado que elas ficariam armazenadas nas diretorias regionais até que uma comissão constituída para avaliá-las desse o seu parecer.

A pasta ainda não se pronunciou nesta terça-feira sobre a decisão judicial. 

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