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Sérgio Moro: Congresso pode debater a 2ª instância

Ministro ponderou que juízes interpretam a lei e congressistas elaboram a lei

por Estadão Conteúdo

09/11/2019 - 06h00

Fernando Frazão/Agência Brasil

"Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", completou Sérgio Moro

Brasília - O ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu nesta sexta-feira (8), o direito do Legislativo de alterar a Constituição para prever a prisão após condenação em segunda instância, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a possibilidade.

Uma proposta sobre o tema deve ser votada na segunda-feira em comissão da Câmara e, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ir a votação no plenário caso seja aprovada. A medida, porém, enfrenta resistência entre lideranças partidárias no Congresso, onde cerca de um terço dos parlamentares é investigado.

Por 6 votos a 5, o STF decidiu na quinta-feira, 7, que um condenado tem o direito à liberdade até o fim de todos os recursos judiciais.

"O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio presidente do STF, Dias Toffoli", disse Moro.

"Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", completou.

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão em discussão, simultaneamente, na Câmara e no Senado.

A que está em análise pelos deputados deve ser votada na segunda-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data foi marcada ontem pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), após tentativas frustradas de se votar a medida antes do julgamento no Supremo.

"Uma proposta polêmica nunca é fácil de ser aprovada, mas vejo que há apoio de vários deputados", disse Francischini.

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