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São Paulo poderá suspender despejos

Nova lei valeria para a pandemia e ainda precisa passar por sanção do governador

por Agência Brasil

10/06/2021 - 05h00

São Paulo - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei (PL) que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Estado durante a pandemia da Covid-19. O texto segue para sanção ou veto, que pode ser total ou parcial, do governador João Doria, em um prazo de 15 dias úteis.

De acordo com o projeto de lei, "ficam suspensas a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais".

O projeto de autoria dos deputados Leci Brandão (PCdoB), Maurici (PT) e Jorge do Carmo (PT), define que as medidas valem "enquanto vigorar o estado de emergência na saúde ou de calamidade pública do Estado de São Paulo em razão da pandemia do novo coronavírus e mais noventa dias após a sua suspensão".

DESPEJOS

Ao menos 14,3 mil famílias foram despejadas no Brasil durante a pandemia, de março de 2020 a 6 de junho de 2021, e cerca de 85 mil famílias estão ameaçadas de despejo, segundo o levantamento mais recente da Campanha Despejo Zero.

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