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Augusto Aras pede suspensão de "MP da fake news"

Quer nova análise da MP contra remoção de conteúdo nas redes sociais

por Estadão Conteúdo

14/09/2021 - 05h00

Adriano Machado/Fotos Públicas

Procurador-geral da República, Augusto Aras

Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal na manhã desta segunda-feira (13) parecer defendendo a suspensão da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais. O chefe do Ministério Público Federal sustentou que a medida cautelar - com validade até que a corte máxima analise o mérito de ações que apontam a inconstitucionalidade da MP - seria justificada pela 'complexidade do contexto social e político atual, com demanda por instrumentos de mitigação de conflitos, aliada a razões de segurança jurídica'.

No documento de 27 páginas enviado ao gabinete da ministra Rosa Weber, o PGR apontou que ao estabelecer 'rol aparentemente taxativo de hipóteses de justa causa para exclusão, a suspensão ou o bloqueio de conta de usuário ou de divulgação de conteúdo gerado por usuários em redes sociais', a MP editada por Bolsonaro às vésperas do 7 de Setembro, em um aceno a seus aliados, dificulta a ação de barreiras que evitem situações de divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio regime democrático.

OUTRO LADO

O governo Bolsonaro defendeu a permanência da MP, alegando que ela foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores, 'preservando a internet como instrumento de participação democrática'.

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