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Bolsonaro diz esperar aprovação rápida da PEC dos Precatórios

PEC é fundamental para viabilizar novo programa social, o Auxílio Brasil

por Estadão Conteúdo

25/11/2021 - 05h00

Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a ideia do governo é manter o pagamento de precatórios dentro do teto de gastos. Na chegada ao Palácio do Planalto após receber uma medalha de honra no Congresso, o chefe do Executivo ainda disse esperar a aprovação do texto pelo Senado sem alterações.

Ele disse ainda que não vai deixar de honrar os compromissos. Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela justiça.

"Ninguém está propondo isso, ninguém vai propor isso. Os precatórios continuam no teto. Nós só estamos buscando parcelar quem tem para receber mais de 600 mil reais", declarou Bolsonaro. "Estão sendo discutidas outras alterações na PEC no Senado. Eu espero que não altere nada para não ter que voltar para Câmara", acrescentou o presidente.

O chefe do Executivo lembrou que, com a aprovação da PEC, sobra espaço fiscal para "fazer outras coisas também", sem detalhar os programas que seriam contemplados com uma possível folga no orçamento.

Bolsonaro ainda voltou a dizer que o parcelamento de precatórios não fere a responsabilidade fiscal.

DATA

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Davi Alcolumbre, afirmou  que a votação da PEC dos Precatórios no colegiado está mantida para a próxima terça-feira (30) apesar da tentativa de senadores de estender o período de vistas do parecer. 

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou nesta quarta-feira (24) seu parecer à proposta no colegiado, com diferenças do projeto original (leia ao lado as mudanças). A etapa seguinte é a votação em dois turnos pelos 81 senadores no plenário da Casa. Se aprovada com alterações, a PEC precisa voltar à análise dos deputados.

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