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Senado aprova André Mendonça para o STF

Mendonça, que se formou na ITE, teve os votos de 47 dos 81 senadores

01/12/2021 - 17h40

Isac Nobrega/PR

André Mendonça se formou na ITE Bauru

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) a indicação de André Mendonça, 48, para uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

O nome de Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi referendado pelos senadores por 47 votos a favor e 32 contra.

Eram necessários 41 votos, de um total de 81 integrantes do Senado, para a confirmação da indicação de Mendonça no plenário.

André Mendonça é natural de Santos, formado em direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru em 1993 e tem 48 anos.

Mais cedo nesta quarta-feira, Mendonça foi sabatinado por oito horas pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, os membros da comissão confirmaram a indicação por 18 votos a favor e 9 contra.

Mendonça vai se tornar o segundo ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, o Senado aprovou o segundo nome enviado pelo mandatário, o do atual ministro Kassio Nunes Marques.

Bolsonaro disse recentemente que tinha "10% de mim dentro do Supremo", em referência a Kassio Nunes.

O dia da sabatina de André Mendonça começou com um clima de indefinição, com senadores governistas e de oposição afirmando que as chances estavam bem divididas.

Durante sua fala, o ex-advogado-geral da União buscou romper a resistência de parlamentares ao tentar se distanciar de Bolsonaro. Fez acenos para a classe política e, apesar de sua base evangélica, afirmou que vai defender no Supremo o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Alguns senadores afirmam que o indicado ganhou alguns votos com esse comportamento e por se portar de maneira humilde.

Tema central da sabatina foi a questão de sua religião, evangélico presbiteriano, e como isso afetaria a atuação de Mendonça na corte. O indicado "terrivelmente evangélico", como havia prometido Bolsonaro, se comprometeu com a laicidade estatal, descartando o uso da religião no STF. "Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição", afirmou.

Mendonça até mesmo contrariou uma fala de Bolsonaro, que disse solicitar orações durante sessões no Supremo. O ex-ministro disse que vai preservar sua "individualidade", mas também garantiu compreender a separação existente entre atuação pública e atuação religiosa.

A defesa da laicidade, explicou, era um dos três compromissos que assumiu durante a sabatina. Os outros dois eram a defesa da democracia e da justiça. Nesse ponto, Mendonça proferiu uma frase polêmica afirmando que a democracia no Brasil não foi conquistada com derramamento de sangue, ignorando a repressão do período da ditadura militar.

"A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas em muitos países foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais", afirmou.

A fala foi questionada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Em seguida, o próprio Mendonça pediu desculpas, buscou se explicar e reconheceu que houve mortes na consolidação da democracia brasileira.

Mendonça também foi questionado pelos senadores sobre o grau de independência que teria para atuar, levando-se em consideração sua proximidade com Jair Bolsonaro.

"Sempre pautei minha vida pública pelo respeito aos princípios da administração pública, não obstante sei a distinção entre os papéis de um ministro de Estado e de um ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

"Sei que, se aprovado por este Senado Federal, estarei credenciado a assumir o cargo de juiz da Suprema Corte do nosso país, incumbência que vai muito além de um governo, abrange a nação como um todo e o seu futuro, exige independência plena para julgar, de acordo com a Constituição e as leis", completou.

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