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Presidente Bolsonaro dá o controle do Orçamento de 2022 à Casa Civil

Governo tem até dia 21 para a sanção da peça de 2022 e decisão esvazia parte do poder do ministro Paulo Guedes

por Estadão Conteúdo

14/01/2022 - 05h00

Agência Brasil

Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, terá que opinar antes

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto em que determina que atos relacionados à gestão do Orçamento público precisarão de aval prévio da Casa Civil. O decreto é mais um movimento para empoderar o Centrão às vésperas da campanha eleitoral em que Bolsonaro pretende se reeleger. O ato representa uma mudança em relação aos últimos 25 anos em que a equipe econômica sempre deu a última palavra em relação ao Orçamento. Segundo o Ministério da Economia, é a primeira vez que ocorre essa delegação de atribuições à Casa Civil.

O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta (12) prevê que ações como remanejo de verbas, alterações de despesas, abertura ou reabertura de créditos extraordinários e abertura de créditos especiais serão feitas pelo Ministério da Economia, mas condicionadas "à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República".

A mudança ocorre às vésperas da sanção do Orçamento de 2022. Pela legislação, o presidente tem até o dia 21 para sancionar o texto. Como o Orçamento 2022 teve receitas superestimadas, o Ministério da Economia terá de "tesourar" gastos e remanejar recursos.

A inclusão da Casa Civil, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira (PP), do Centrão, vem em um momento em que há grande disputa por recursos, com Guedes tentando manter o "cofre fechado" e a ala política defendendo mais gastos.

OUTRO LADO

Questionado, o Ministério da Economia disse que a medida não configura perda de autonomia e resulta de consenso entre os ministérios. "Destaque-se que a Casa Civil e o Ministério da Economia integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é a instância em que as decisões relevantes com relação à matéria orçamentária são tomadas", diz a nota.

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