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Procuradoria recomenda que hospital realize aborto em menina estuprada

A criança, de 11 anos, está caminhando para a 29ª semana de gravidez; juíza justifica decisão e diz ter seguido OMS

por FolhaPress

23/06/2022 - 05h00

Agência Brasil

Polícia ainda investiga o autor do estupro que é familiar

Florianópolis - O Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), realize o aborto pedido pela família da menina de 11 anos que ficou grávida após um estupro.

A equipe médica do hospital já se negou a fazer o procedimento, argumentando que a criança já havia passado das 22 semanas de gravidez - norma do Ministério da Saúde recomenda limitar o aborto após esse período, mas a orientação não tem força de lei.

O órgão deu prazo até o meio-dia de quinta-feira (23) para que o hospital informe se aceita a recomendação. Caso ela não seja acatada, a Procuradoria poderá entrar na Justiça para pedir a realização do procedimento. Procurada, a unidade de saúde não respondeu se seguirá a manifestação do Ministério Público.

INDUÇÃO

O caso foi judicializado e a magistrada Joana Ribeiro Zimmer, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), e a promotora Mirela Dutra Alberton, do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), tentaram induzir a menina a desistir do aborto legal, conforme vídeo revelado pelo site The Intercept.

Na recomendação encaminhada nesta quarta-feira (22) à superintendente do hospital, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, a Procuradoria pede que a unidade garanta o procedimento a todas as pacientes que procurarem o serviço de saúde nas hipóteses de aborto legal, independentemente da idade gestacional e peso fetal.

No documento, os procuradores reforçam que a situação da menina está inclusa na recomendação, caso ela busque novamente o Hospital Universitário para a realização do procedimento e manifeste seu consentimento através de representante legal. A criança está caminhando para a 29ª semana de gravidez.

O Ministério Público afirma, ainda, que a norma do Ministério da Saúde que limita o aborto após as 22 semanas não encontra previsão legal, "restringindo direito previsto na legislação ordinária".

Juíza Joana justifica decisão e afirma não ser contra aborto

Após a repercussão do caso da menina de 11 anos grávida por causa de um estupro, a juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou em entrevista ao Diário Catarinense que não é contra o aborto. Ela era responsável pelo caso até sexta-feira (17), mas foi promovida em uma sessão do Órgão Especial, que faz a gestão de carreiras dos magistrados, e transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. A juíza justificou a decisão por um "conceito" da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde. "A palavra aborto tem um conceito e esse conceito é de até 22 semanas. Esse conceito é da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde.

Ela rebateu as críticas que tem sofrido e disse que não quer expor a menina. "Por coerência, eu prefiro que me acusem de tudo quanto é coisa, mas a menina esteja preservada. É muita covardia eu querer me defender, eu tenho mil coisas para me defender, mas é muito covarde eu tentar me defender e expor a menina, a mãe da menina, a família. Então eu prefiro aguentar sozinha essa pressão". Joana diz que corre "risco de vida" e não quer dar gastos adicionais para o tribunal em relação a isso, como, por exemplo, guarda-costas para a segurança dela. "Tem outra questão que é a segurança institucional de que os meus dados já foram quebrados e eu já corro risco de vida", explicou.

Quem é o pai

A menina está afastada do convívio familiar, inclusive da própria mãe, em um lar temporário porque o abuso ocorreu dentro de casa, provavelmente por um familiar. Ela vinha sendo estuprada sistematicamente desde os 10 anos, segundo relatos que estão sendo investigados no processo.

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