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Plano coletivo não pode desligar paciente grave

Decisão da Justiça analisou caso de mulher com câncer de mama e menor com doença crônica

por FolhaPress

23/06/2022 - 05h00

Porto Alegre - A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quarta-feira (22) que planos de saúde que rescindirem contratos coletivos são obrigadas a manter o vínculo de pacientes internados ou em tratamento para doenças graves.

A decisão, que deverá ser seguida por tribunais inferiores em ações semelhantes, estabelece que as operadoras devem garantir a continuidade do tratamento até a alta médica.

Foram analisados os casos de uma mulher em tratamento contra o câncer de mama (SP) e de um menor com doença crônica (RS).

O ministro Luís Felipe Salomão, lembrou que a lei já proíbe operadoras de planos individuais de rescindirem o contrato e o entendimento deve ser estendido aos coletivos.

 

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