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Polícia

1.ª prisão da Lei Sansão: dono teria até esfregado pimenta em cachorro

Vídeo feito por um denunciante e entregue à polícia mostrou o homem agredindo o cão e jogando o animal no chão

por Larissa Bastos

23/03/2021 - 05h00

Polícia Militar/Divulgação

Filhote de cachorro foi resgatado bastante assustado, com vários ferimentos e ainda molhado com pimenta

Em Bauru, um aposentado, de 68 anos, foi preso em flagrante, suspeito de maus-tratos contra um filhote de cachorro sem raça definida. Segundo o boletim de ocorrência (BO), a denúncia foi feita por um morador do bairro, que conseguiu filmar o momento em que o tutor do cão esfrega o focinho dele em um pote com pimenta e ainda arremessa o animal no chão. A ocorrência foi registrada no Jardim Estoril, no último domingo (21). A Polícia Civil afirma que esta, inclusive, é a primeira vez que alguém é detido no município em decorrência da Lei Sansão. Após passar por audiência de custódia nesta segunda (22), porém, o homem foi colocado em liberdade provisória. 

Conforme consta em BO, uma pessoa acionou a Polícia Militar (PM) por volta das 15h30 de domingo e apresentou à equipe um vídeo do momento que o denunciado esfrega o focinho do cachorro em um pote com pimenta várias vezes e chega até a arremessar o animal, que cai no chão. O denunciante ainda contou que, desde o início deste mês de março, as agressões têm sido frequentes.

Os PMs, então, foram até o endereço do suspeito e se depararam com o filhote bastante assustado e molhado com pimenta. Quando questionado sobre suas ações, o morador alegou que o animal cavou um saco de cimento e que, por isso, esfregou o 'nariz' dele no item. Ainda existia uma quantia de pimenta espalhada pelo chão, contudo, o proprietário alegou que ele próprio havia quebrado um vidro que armazenava o líquido acidentalmente.

Diante dos relatos e da situação de maus-tratos encontrada, a prisão em flagrante foi ratificada pelo delegado Luiz Cláudio Massa. O idoso foi encaminhado à Cadeia Pública de Avaí, porém, passou por audiência de custódia ontem. A Justiça determinou liberdade provisória, fixando medidas cautelares.

RESGATE

Delegado titular do 3.º Distrito Policial e do Meio Ambiente de Bauru e responsável pelas investigações, Dinair José da Silva informa que o laudo veterinário constatou que o cão estava com desidratação, lesão no focinho (escoriação abrasiva), feridas no dorso, vermelhidão nos olhos (aparentemente causada por pimenta), dermatite provocada por picadas de pulgas, lesão na gengiva na região do maxilar, hipertermia por estresse e mucosa ocular.

O filhote, então, foi encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Bauru, onde já está recebendo os devidos cuidados e, posteriormente, poderá ser colocado para adoção. "É importante ficar claro que a lei não é branda. Se for identificado que há maus-tratos, o acusado é preso", alerta o delegado.

LEGISLAÇÃO MAIS RÍGIDA

Segundo a Polícia Civil, já existem denúncias de outros casos em investigação, porém, esta é a primeira vez que alguém foi efetivamente preso na cidade em decorrência da Lei Sansão.

Conforme o JC noticiou, a norma entrou em vigor em outubro do ano passado e prevê pena de dois a cinco anos de reclusão em casos de maus-tratos contra cães e gatos - com possibilidade de prisão em flagrante -, além de multa e a proibição de guarda. Antes, a punição prevista era de três meses a um ano de detenção - e não reclusão -, muitas vezes convertida no pagamento de cestas básicas, além de multa.

Denúncias

Quando houver possibilidade de flagrante de maus-tratos, a pessoa deve acionar a PM pelo 190. Já a Polícia Civil recebe denúncias por meio dos telefones 181 e 197. O Setor de Fiscalização de Maus-Tratos da prefeitura pode ser acionado pelo (14) 3103-8050 e pelo e-mail [email protected], e na Ouvidoria, pelo (14) 3235-1156.

Já o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Bauru (Comupda) recebe queixas pelo (14) 99177-0055.

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