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Polícia

Em 3 meses, ETE é alvo de 2 furtos

Foram levados cabos, registros e válvulas; prefeitura pede que empresa de segurança repare danos da última ocorrência

por Tisa Moraes

08/12/2021 - 05h00

JC Imagens

Obras da ETE, que começaram em 2015, se arrastam até hoje

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, localizada no Distrito Industrial 1, foi alvo de furtos por duas vezes em um intervalo de apenas três meses. Na primeira ocorrência, registrada em agosto, quando a COM Engenharia ainda era responsável pelo canteiro de obras, foram levados cabos do local.

Mais recentemente, na madrugada de 24 de novembro, já sem a presença da empresa, ocorreu novo furto, em que foram subtraídos cabos, registros e válvulas. A prefeitura registrou BO na Polícia Civil.

Por meio de nota, a administração municipal informou que, assim que assumiu novamente a obra, em setembro, contratou uma terceirizada de segurança, que seria juridicamente responsável por qualquer dano registrado no local. A prefeitura pediu informações sobre esta última ocorrência e notificou a empresa para que providencie os reparos necessários.

Os problemas registrados no canteiro de obras, contudo, chegaram ao conhecimento da Justiça, por meio da COM Engenharia, em ação movida pela empresa contra a prefeitura desde o rompimento do contrato de construção da ETE.

No último dia 3, a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, pediu, com urgência, para que a prefeitura se manifeste sobre a ocorrência, alegada pela COM, de furtos de bens valiosos e danos a equipamentos instalados e que devem compor o inventário para a perícia solicitada.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Obras informou que, após a saída da empresa do canteiro da ETE, foi realizado o inventário dos equipamentos e da situação da obra.

RELEMBRE O CASO

Conforme o JC noticiou, a construção da ETE foi iniciada em 2015 com previsão de conclusão em 2016. Porém, após apontamentos de falhas e revisões, seguiu com aditivos de valores e prazos nos anos seguintes. Em setembro de 2021, a prefeitura decidiu romper o contrato com a COM Engenharia, sob o argumento de ter encontrado uma série de erros de execução, como mais de 700 fissuras nos tanques e problemas de escoramento nas lajes e de aplicação do concreto.

Na ação movida contra a prefeitura, a empresa pediu a suspensão do processo administrativo instaurado pelo Executivo para subsidiar a rescisão. Também reivindicou a juntada aos autos da cópia integral de todo o processo que compôs o procedimento licitatório e a execução das obras, bem como todos os mais de 2 mil projetos (originais e posteriores complementações), como forma de embasar a realização da perícia.

A construtora pediu, ainda, a concessão de tutela de urgência para impedir qualquer intervenção nas obras até que esta perícia de engenharia seja concluída, com o objetivo de não inviabilizar a coleta de provas.

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