Bauru

Polícia

5 pessoas são condenadas por aprovação irregular de loteamento

Processo investigava 7 pessoas por facilitar aprovação irregular de loteamento em Bauru

por Tisa Moraes

17/12/2021 - 05h00

O ex-procurador-geral do município Ricardo Chamma foi condenado pela Justiça, em primeira instância, pelos crimes de lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, no processo que investigava sete pessoas por envolvimento na aprovação irregular do loteamento Chácaras Terra Branca, localizado em Área de Preservação Permanente (APP), em Bauru. O caso tornou-se público em 2017, com a deflagração da Operação Sete Mãos, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Além de Chamma, sentenciado a três anos e cinco meses de prisão, outras cinco pessoas sofreram punições, na sentença proferida pelo juiz Fábio Correia Bonini, da 4.ª Vara Criminal de Bauru, nesta terça-feira (14). Considerando a primariedade dos réus, todas as penas, contudo, foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, além de pagamento de valores a serem destinados a entidades assistenciais. As defesas informaram que irão recorrer da decisão.

A esposa do ex-procurador-geral, Paula Valéria Coiado Chamma, foi sentenciada por lavagem de dinheiro. Já o empresário do setor imobiliário e um dos proprietários da área Antonio Carlos Gomes, bem como seu consultor Ezequiel Saldanha, e os então servidores da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) Thelma de Souza Azevedo e Diego Roxo Pereira foram sentenciados por falsidade ideológica.

Ezequiel Saldanha foi condenado, ainda, por dois crimes de estelionato. As penas variam de um ano e quatro meses a três anos de reclusão. O advogado Luiz Augusto Lodeiro de Mello, que também havia sido denunciado pelo Gaeco, foi absolvido na decisão da 4ª Vara Criminal.

Na sentença, Bonini argumenta que Antonio Carlos Gomes buscou burlar a legislação vigente de parcelamento do solo para aprovar o loteamento localizado em APP, com o objetivo de transformá-lo em condomínio fechado. Para tanto, com a intermediação de Ezequiel Saldanha, teria obtido junto à Seplan uma certidão pública com declaração falsa de ocupação urbana irreversível da área, assinada por Diego Pereira e com atuação de Thelma Azevedo.

INTERMEDIAÇÕES

Ainda de acordo com o juiz, Ricardo Chamma, na condição de procurador-geral do município, expediu certidões para declarar que o município em nada se opunha ao registro do loteamento. Ele também teria intercedido junto ao outro coproprietário da área e ao oficial do cartório de registro de imóveis para viabilizar o loteamento, sem que estes tivessem conhecimento das irregularidades.

Laudos periciais elaborados posteriormente demonstraram que, naquela área rural, em que apenas um caseiro residia, não havia ocupação urbana consolidada.

Posteriormente, a certidão emitida pela Seplan acabou sendo cancelada.

O magistrado destaca, ainda, que Ezequiel Saldanha, atuando em nome de Antonio Carlos Gomes, exigiu do coproprietário valores além do necessário para a regularização do imóvel. Ao todo, o montante ultrapassou R$ 25 mil, sendo que parte teria sido repassada a Ricardo Chamma e depositada na conta de sua esposa, Paula. Segundo a Justiça, o objetivo era ocultar a origem do dinheiro.

Não houve comprovação de que o valor seria uma recompensa transferida ao ex-procurador-geral por sua atuação no esquema. Ao JC, a defesa de Ricardo e Paula Chamma alegou que a sentença contraria a evidência dos autos e que embargos de declaração e apelações serão interpostos. A defesa de Thelma Azevedo também informou que irá recorrer, por acreditar que a melhor compreensão dos fatos pode levar o caso para um novo rumo.

As defesas de Ezequiel Saldanha e Antonio Carlos Gomes também não concordaram com a sentença e buscarão a absolvição dos réus. Por fim, a defesa de Diego Pereira informou não ter nada a declarar sobre o assunto.

GAECO

O Gaeco, órgão do Ministério Público que fez as investigações e denúncias, informa ao JC que achou interessante a sentença, citando como principal exemplo a lavagem de dinheiro, mas vai recorrer para que outros crimes sejam considerados pela Justiça, com o consequente aumento das penas.

Ler matéria completa

×