Bauru e grande região

Política

Câmara aprova lei contra as pichações

Além de multa superior a R$ 2 mil, pichadores não poderão prestar concursos públicos

por Vinicius Lousada

28/10/2014 - 07h00

Os vereadores aprovaram, na sessão legislativa de ontem, projeto de lei para prevenir e punir atos de pichação em propriedades públicas e privadas de Bauru. O texto proposto por Raul Gonçalves Paula (PV) prevê aplicação de multas em dinheiro para pichadores, a não ser que estejam praticando a infração pela primeira vez, não tenham condenação judicial pelo mesmo motivo e que reparem o dano provocado.

Malavolta Jr.

Vereadores aprovaram, na sessão legislativa de ontem, projeto de lei para prevenir e punir atos de pichação em propriedades públicas e privadas

O valor mínimo da multa será de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), equivalente a R$ 2.014,00 neste ano.  Em caso de reincidência, a multa dobra. O mesmo acontece se o imóvel pichado integrar o patrimônio histórico e/ou cultural.

No entanto, se o dano patrimonial for maior que o valor da multa, a diferença deve ser cobrada do infrator ou de seus responsáveis legais, caso o pichador seja adolescente.

Isso porque o texto aprovado por unanimidade permita que, em havendo dano a patrimônio privado, o valor da multa aplicada poderá ser utilizado para reparar os prejuízos causados pela pichação, desde que o proprietário do imóvel faça essa solicitação à prefeitura.

O pichador reincidente também ficará proibido, no âmbito municipal, de participar de concursos públicos, ser beneficiado por programas sociais e contratar ou ser contratado do poder público pelo período de quatro anos.

O projeto, que dependerá da sanção do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para se tornar lei, proíbe também a venda de qualquer tipo de tintas e solventes para crianças e adolescentes com menos de 18 anos.

Denúncia

O projeto de Raul permite que o município crie o disque-pichação, para receber denúncias anônimas ou não e informações sobre a localização dos imóveis pichados e tomar as providências necessárias.

Segundo o projeto, a fiscalização dos bens públicos deverá ser promovida pela organização administrativa já existe na prefeitura ou por meio de convênios e acordos de cooperação com as polícias militar, civil, ambiental e federal, bem como com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Raul propôs ainda que o texto aprovado ontem seja afixado nas escolas municipais e estaduais de Bauru.  Para o autor do projeto, a pichação constitui uma “verdadeira praga” e o poder público não pode ser omisso na defesa do cidadão e do espaço urbano.


Grafitagem

O projeto antipichação estabelece que o poder público municipal e a iniciativa privada poderão criar ou indicar espaços públicos e/ou particulares para fomentar manifestações culturais e artísticas de “grafitagem”.

Esses locais, a cada seis meses, poderão ter suas superfícies pintadas de branco para viabilizar e renovar essas manifestações.

O texto proíbe, no entanto, a utilização desses espaços para fins econômicos, político-partidários, comerciais, ofensivos, difamatórios, de apologia ao crime e à discriminação.