Bauru e grande região

Política

Alckmin cobra combate às drogas nas fronteiras da América do Sul

Em entrevista à Rede Paulista de Jornais, ele também disse que é preciso corrigir o teto do SUS

por Rede APJ

14/12/2014 - 07h00

A área da segurança pública, uma das mais cobradas pela população ao lado da saúde, apresenta números alarmantes em todo o País. O governador Geraldo Alckmin defende que o governo federal precisa fazer a sua parte de maneira mais firme. “O Brasil é o maior consumidor de crack e cocaína do mundo e essa é uma questão extremamente séria. O governo federal tem que liderar esse processo”, disse ele. “Tráfico de drogas, de armas e lavagem de dinheiro são crimes federais. Não precisa mudar a Constituição, é só trabalhar”.

 

No clima de bastidores políticos sobre a formação de seu novo secretariado, que será anunciado nesta segunda quinzena, Alckmin visitou a Associação Paulista de Jornais na capital e deu entrevista exclusiva à Rede APJ, formada por 14 veículos líderes no Estado, entre eles o Jornal da Cidade. A seguir, os principais trechos da entrevista. 

 

A segurança pública é tema recorrente nas demandas das cidades dos jornais da Rede APJ. Reclama-se da falta de efetivo policial e do índice de criminalidade e algumas regiões se queixam que projetos ainda não saíram do papel. O que o sr. tem a dizer sobre isso?

 

Geraldo Alckmin - Em relação ao efetivo, o que nós fizemos para fortalecer a presença policial? Primeiro fizemos a atividade delegada. Temos 50 cidades em que a prefeitura tem convênio com o Estado. Para o policial, o horário de folga é grande porque trabalha 12 por 36 de folga, e é aí que faz o chamado “bico”. Com isso temos mais policiais nas ruas, armados, fardados, sob o comando da Polícia Militar onde há mais necessidade. Há um segundo benefício que é o município se entrosar mais na área de segurança. No mundo inteiro, a polícia é municipal. Se for nos EUA, metade do livro do ex-prefeito de Nova York (Rudolph Giuliani) é segurança e bombeiros. No Brasil, as prefeituras acabam ficando meio distantes da questão. Se perguntar ao prefeito qual é o índice de homicídios em sua cidade, onde é que morrem as pessoas, qual é a causa dessas mortes? Poucos vão saber. Porque é um assunto que não lhe é afeito. Com a atividade delegada tem mais polícia na rua e traz o município junto. Onde está tendo crimes? Que horas acontecem? Problema de droga, iluminação pública, limpeza das áreas, acessos, políticas públicas com jovens. Reduzir policiais fora da atividade fim. Quando fui governador na outra vez, tínhamos 4 mil PMs em muralha, hoje acabou. Tínhamos mil em escolta de presos. Contratei o agente de escolta e vigilância penitenciária AEVP. Acabei de dar posse a 1.598 policiais. Foram direto para a Operação Verão porque neste período fluirão 1,5 milhão de pessoas para o litoral. Não tiramos policial nenhum de outras cidades, mas deslocamos o novo contingente. A distribuição é técnica: onde tem mais necessidade. Para um pouco a atividade delegada porque o pessoal não tem recursos. A crise fiscal que está aí, as prefeituras às vezes não têm dinheiro nem para pagar os seus funcionários, ficou mais difícil. 

 

E a Lei dos Desmanches, onde o sr. espera chegar?

 

Alckmin - O fechamento de desmanches foi uma medida de grande sucesso. Nós estamos no quarto mês consecutivo de queda de roubo de carros, caiu no estado inteiro. Daqui a pouco vou cobrar do setor de seguros que eles têm de reduzir o prêmio. Despencou. Quase 400 desmanches emparedados e vai continuar este trabalho. Aliás, foi implantado na Argentina e foi um sucesso absoluto e aqui está comprovado, tanto é que outros Estados estão vindo buscar a expertise. 

 

O videomonitoramento, afinal, é para quando?

 

Alckmin - O Detecta está em processo de implantação, agora deve entrar nas rodovias e aí vai para o Estado inteiro. As rodovias têm central de controle e operação, tem câmera de vídeo, vai cobrir boa parte do Estado. Começamos com metrô, trem e as câmeras da PM nas marginais, em Aparecida para os romeiros, em Campos do Jordão. Além das nossas câmeras, vamos levar o Detecta para o Interior e instalar as câmeras de vídeo. Começamos pelas regiões metropolitanas. Baixada Santista está em projeto e também o Vale do Paraíba, é um investimento grande, não é coisa barata, mas está programado para 2015. Além do videomonitoramento, viaturas estão chegando sem parar, vamos ter milhares de viaturas que serão entregues agora. 

 

E os parâmetros da violência?

 

Alckmin - Em relação aos homicídios, estamos com o menor índice da série histórica. Fecharemos o ano com 10 (por 100 mil habitantes). O Brasil é 26. Se tirar São Paulo e Rio, o Brasil sobe para mais de 40. Precisamos ver as circunstâncias em que estamos. A América Latina tem 8% da população mundial e 30% dos assassinatos. E o Brasil é o maior consumidor de crack e cocaína do mundo, essa é uma questão extremamente séria. O governo federal tem que liderar esse processo. Tráfico de droga, de armas, lavagem de dinheiro são crimes federais. Não precisa mudar a Constituição, é só trabalhar. É necessário ter uma ação forte. Estive com o Pezão, o governador do Rio de Janeiro, fizemos um acordo com São Paulo, Rio e Minas na questão da água, um bom entendimento. E aí conversamos sobre a segurança. Vamos fazer um trabalho entre os Estados e principalmente junto ao governo federal. A questão da droga é extremamente preocupante. Do ponto de vista da saúde é uma epidemia e a vítima é o jovem do sexo masculino e de baixa escolaridade, então no Nordeste é mais grave do que aqui porque é mais pobre e estuda menos. Criamos o primeiro hospital do País, em Botucatu, com 3 mil leitos para dependentes químicos, com Cartão Recomeço, estamos trabalhando sem parar. Por outro lado, enfrentamento do tráfico. O Brasil tem que enfrentar essa questão inclusive com os países vizinhos, tratar disso em termos nacionais. Vamos levar para o Interior o padrão Rota, o Baep, que já está implantado em Campinas, Vale do Paraíba e Baixada. Quatro policiais com armamento pesado, viaturas maiores, choque, é o Batalhão de Ações Especiais da PM e vamos levar às demais regiões do Estado para o enfrentamento de crime organizado - quadrilha de roubo a banco, roubo de automóvel, carga, droga, tudo o que for crime organizado. 

 

A presidente disse que ia propor uma PEC para que o governo federal também assumisse a sua responsabilidade na segurança, que hoje é do Estado.

 

Alckmin - Somos favoráveis. Defendo que a gente dê mais poder de polícia às guardas municipais para que possam ter uma ação bem articulada e, claro, o governo federal tem que entrar para valer. Se precisar ter mudança constitucional, não tem problema. Agora, tráfico de droga, de arma e lavagem de dinheiro é com o governo federal.

 

O sr. acha que precisa de mais ação nesta questão?

 

Alckmin - Claro. O problema da droga é uma questão extremamente relevante.

 

Como o sr. está se preparando para fazer a defesa de São Paulo e os municípios principalmente pelas propostas no Congresso Nacional, que se aprovadas do jeito que estão, interferirão diretamente na arrecadação das prefeituras?

 

Alckmin - O importante é fortalecer a federação. O Brasil tem uma federação muito frágil. E a parte mais fraca são os municípios e os Estados. Exatamente aqueles que estão mais perto da população, que prestam serviços públicos para a população. Educação, saúde, saneamento, segurança, parte social, para onde você olhar são os municípios e Estados que fazem. É dever nosso fortalecer a federação. Ganha o povo. Fortalecer os governos mais próximos da população. A Alemanha, que é um excelente modelo federativo, assim como os Estados Unidos e o Canadá, proíbe legislar sobre outro ente federativo. Nosso Congresso cria despesa e corta receita, isso leva à ingovernabilidade. É preciso estarmos atentos. Por isso existe o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que une os 27 secretários da Fazenda e o ministro da Fazenda para ter uma coordenação desses trabalhos. Quais são os projetos mais relevantes? Um tema é a guerra fiscal. O Senado discute neste momento se vota ou não a convalidação passada da guerra fiscal. Nós entendemos que isso só pode ser feito no bojo da reforma tributária do ICMS. Não tem sentido simplesmente convalidar, estaria estimulando uma guerra fiscal futura. O que precisa é a convalidação com a redução das alíquotas interestaduais, que hoje são de 12 e 7, passar a todas iguais em 4. Com alíquota mais baixa e igual para todos, acaba a guerra fiscal, que se faz na diferença entre as alíquotas interestaduais. E também ter dois fundos - o Fundo de Desenvolvimento para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de compensação para quem perde na reforma. Há inúmeros temas no Congresso que precisamos atuar de maneira organizada. Há o subfinanciamento da saúde. Este é um problema grave. Há municípios hoje investindo 35% em saúde. A população está mais idosa e há necessidade de mais recursos. O governo federal precisa colocar mais recursos.

 

O que seria ideal?

 

Alckmin - O sistema é de todos. A responsabilidade é do Município, Estado e União. O Município não pode investir menos de 15% do orçamento, o Estado menos de 12% e a União não fixou. Teria que ser no mínimo 10%. Com isso, aproximaríamos do que era antes. A União participava com 56% do financiamento da saúde, hoje participa com 43%. 

 

O sr. anunciou a retirada de água do Aquífero Guarani. De que forma isso se dará?

 

Alckmin - Não pretendemos trazer água do Aquífero para São Paulo porque energia elétrica no Brasil vai ser cada vez mais cara e uma das razões para isso também é porque os reservatórios estão em baixa. Tem que produzir energia por termoelétrica. O que pretendemos é trazer para a região de Campinas porque está mais perto. À medida que traz o Aquífero para Campinas, acaba aliviando também São Paulo indiretamente, mas isso é apenas um estudo. O que está mais adiantado é o sistema São Lourenço. Vamos buscar água em Juquitiba e trazemos água para São Paulo, 6,4 metros cúbicos/segundo e pega toda a região oeste aqui de São Paulo (capital). Está em obras, fica pronto em 2 anos, vamos chegar a 3 mil trabalhadores na obra, é uma Parceria Público Privada que está em obras há um ano já. A segunda é a interligação do Atibainha, Nazaré Paulista com o Jaguari, interligar as bacias, estamos aguardando o enquadramento desse projeto  no PAC para poder licitar no início de janeiro no regime diferenciado de concorrência. 

 

Há uma informação divulgada por um técnico de que o Alto Tietê poderia entrar em colapso antes até do sistema Cantareira. O que o sr. pode dizer?

 

Alckmin - Por que não procede isto? O Alto Tietê também tem reserva técnica. São várias represas. A represa de Ponte Nova tem 40 milhões de litros de água de reserva. A Sabesp já encaminhou pedido de autorização para utilizar. Imediato, se precisar. O que fizemos? Interligamos todo o sistema, aumentamos a capacidade de produção de água. O maior sistema era Cantareira, agora Guarapiranga vai passar Cantareira. O Cantareira, onde tirávamos 33 metros cúbicos por segundo, hoje tiramos 17. E o Guarapiranga está chegando a 15, aumentamos mais um metro com o sistema de membranas ultrafiltrantes. Daqui a pouco o Guarapiranga vai ser maior que o Cantareira. No Alto Tietê, a grande represa vai ser a de Taiaçupeba. Tiramos até uma fábrica de lá e desapropriamos, vai ser um gigante, o problema é encher, mas o reservatório foi feito. 

 

Política

 

O PSDB surge como partido oposicionista em relação ao governo federal. E o sr. é governo. Como conciliar?

Alckmin - Quem ganhou, governa, quem perdeu, fiscaliza. E tão patriótico ser governo como ser oposição, do contrário não tem democracia. O PSDB é oposição em nível nacional. E o que faz a oposição? Fiscaliza, critica, denuncia, propõe, é o seu dever. O dinheiro não é do partido, do governante, o dinheiro federal não é do PT e o estadual não é do PSDB, e o dinheiro municipal não é do partido do prefeito. Esse recurso precisa ser dirigido conforme o interesse público e a necessidade da população. E o que caracteriza uma federação? É a interação entre os entes federativos. Um exemplo é a saúde, de quem é a responsabilidade? Dos três, não adianta jogar um para o outro, tem que resolver. Segurança é do federal e estadual, mas o município também pode ajudar. É nosso dever buscar resolver os problemas. Vou trabalhar com os 645 prefeitos. E também com o governo federal. 41% dos impostos arrecadados pelo governo federal são do Estado de São Paulo. É nosso dever trabalharmos juntos. Isso é exercer a democracia.

 

‘É preciso corrigir o teto do SUS’

 

Sobre a crise de vários hospitais do Estado, o que pode ser feito?

 

Alckmin - Temos dois problemas no caso de São Paulo que estamos trabalhando para resolver para que seja justo. Um é a tabela do SUS: com dez anos sem correção, quem atende pelo SUS vai tendo prejuízo, prejuízo, prejuízo… Outro é o teto. Além da tabela ser pequenininha, tem um teto. Em São Paulo estouramos o teto perto de R$ 80 milhões por mês, perto de R$ 1 bilhão por ano, é o extrateto. Por que estouramos? Porque atendemos os doentes e grande parte de fora de São Paulo. Não vem para cá a gripe, vêm os casos graves. É preciso corrigir o teto do SUS. Os AMEs e hospitais estão fora do teto, a rede Lucy Montoro quase inteira fora. Porque se a gente inclui, tem que tirar uma santa casa, um privado. Então, tem que corrigir a tabela e o teto. Estamos saindo de uma eleição no Brasil inteiro. A primeira prioridade do povo é a saúde, do Oiapoque ao Chuí. 

 

O que fazer?

 

Alckmin - Melhorar a gestão sempre precisa, mas não é suficiente. É preciso o governo federal alocar mais recursos para a saúde. Governar é escolher. Dinheiro nunca vai dar para todo mundo. Então tem que priorizar a questão da saúde que é a primeira demanda hoje da população brasileira.

 

Alguma ação política nesse sentido para o próximo ano?

 

Alckmin - Esse é um tema que une todos os governadores e todos os prefeitos, enfrentar a questão do subfinanciamento da saúde. 

 

O sr. acha que a presidente está disposta a negociar, pelo que o sr. já conversou?

 

Alckmin - Espero que sim, porque ela também acabou de sair de uma eleição e qual foi o recado do povo? O recado do povo foi muito claro. Em São Paulo, como temos uma rede bem grande, sobrevive um pouco, mas fora de São Paulo, a questão da saúde é um quadro dramático. 

 

Há administrações que constroem grandes prédios, mas depois…

 

Alckmin - O grande problema da saúde é o custeio. Quando termina uma rodovia, acabou a despesa, mas no hospital começou. O Brasil deve ter 1 mil leitos ociosos. Não faltam leitos, o problema é que estão desativados, mal distribuídos. Pega os hospitais filantrópicos: um fechou, outro diminuiu pela metade o atendimento SUS. Temos uma proposta interessante. Existe o atendimento primário, secundário e terciário. No atendimento primário, você consegue mais ou menos estabelecer o valor, não tem grandes variações. O dinheiro está curto e quem é mais prejudicado é o atendimento primário. A ponta, a medicina de alta complexidade, está puxando. Tem que ter um recurso: esse é só para o atendimento primário da população, senão vira  ‘hospitalocêntrica’. A outra no atendimento primário é ter resolutividade, não pode só fazer triagem e encaminhar o paciente para frente, fica caro. É impossível hoje uma pessoa saber tudo, nem o médico sabe. Médico da Família tem que ter em regiões da Amazônia de difícil acesso, mas na região sudeste tem que ter um clínico, um pediatra, um ginecologista obstetra e o cirurgião. Saúde da Família com um médico? O cara não consegue resolver tudo. Nas unidades de saúde, precisa ter 4 profissionais de saúde, no mínimo 3.

 

E o programa Mais Médicos, qual a sua visão?

 

Alckmin - Quanto mais médicos, melhor. Agora, o problema nosso é de recursos. Vou dar um exemplo. Barretos é uma das cidades com mais médicos por habitantes, no entanto, a Santa Casa fechou. De que adianta ter tantos médicos se não podem operar, atender, fazer exames, fazer parto? Há um princípio em medicina que diz: sublata causa, tollitur effectus (“suprima a causa que o efeito cessa”, em latim). Se não equacionar a questão do financiamento, não vai resolver. E isso seria uma mudança democrática maravilhosa.