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Política

Aprovado projeto de festas clandestinas

Em 'sessão vapt-vaput' de pouco mais de 20 minutos, texto foi votado em dois turnos e aprovado por 16 vereadores, com apenas uma abstenção

por Thiago Navarro com Redação

13/03/2017 - 15h30

Aceituno Jr.
Cerca de 40 jovens ficaram no hall de entrada e nas escadarias da Câmara até o fim da tarde

Em uma das sessões mais rápidas da história de Bauru, a Câmara Municipal aprovou no começo da tarde dessa segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe as chamadas "festas clandestinas" nas áreas urbana e rural do município. Foram, na realidade, duas sessões (uma ordinária e outra extraordinária), que duraram, juntas, apenas 22 minutos.

A sessão ordinária foi aberta às 14h06. Logo no início, todos os parlamentares abriram mão de usar a tribuna (onde podem tratar de qualquer assunto da cidade, falando de problemas enfrentados pela população e fazendo cobranças ao Poder Executivo). Esta parte da sessão, em dias comuns, costuma durar mais de duas horas, porém, desta vez, não houve a manifestação de nenhum dos 17 vereadores.

Os projetos do dia foram colocados em votação, com aprovação de todos. O principal é o que proíbe as chamadas "festas clandestinas". O único vereador que abriu mão de participar da votação foi Markinho Souza (PP), declarando-se impedido, com base no parágrafo 4.º do artigo 181 do Regimento Interno da Câmara. No caso, o parlamentar alegou que tomou esta decisão por ser sócio de uma casa noturna na cidade, segmento diretamente ligado ao texto em discussão.

As cinco emendas apresentadas na semana passada foram votadas em bloco e aprovadas e, logo em seguida, o projeto todo também foi aprovado. A sessão ordinária foi então encerrada, tendo início a extraordinária, quando foi ratificado o resultado da aprovação do projeto, que precisava do aval em dois turnos.

A sessão extraordinária foi encerrada às 14h28, com os vereadores deixando o plenário no horário em que, nos demais dias, as discussões estão apenas começando. Agora, para se tornar lei e entrar em vigor, o texto precisa da sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Caso o chefe do Executivo opte pelo veto, caberá ao Poder Legislativo manter ou derrubar o impedimento.

O PROJETO

O projeto de lei, de autoria dos ex-vereadores Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza, prevê que as festas realizadas em Bauru precisam de documentos como alvará, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), laudo técnico, atestado da Vigilância Sanitária, entre outros.

As emendas apresentadas e aprovadas retiram esta obrigatoriedade de festas consideradas "reuniões familiares ou de amigos e aquelas com fins assistenciais, folclóricos/culturais, desportivos, religiosos ou filantrópicos, devidamente comprovados", pela nova redação do inciso I do artigo 2.º do texto. Já as festas que se enquadrarem como clandestinas poderão sofrer diversas penalidades, como multa de R$ 5 mil e R$ 10 mil (no caso de reincidência), e a apreensão dos objetos e produtos, como bebidas. 

O vereador coronel Benedito Meira (PSB) foi um dos primeiros a declarar voto favorável, mesmo antes das emendas propostas por 11 parlamentares, na sessão passada. "Independente da alteração, já tinha me manifestado favoravelmente, mas vi com bons olhos as emendas, tanto que as assinei. O objetivo foi alcançado, a lei agora é bem clara e está definindo o que é festa clandestina", comenta Meira.

"Ficou definido que essa lei não contempla aniversários, casamentos, quermesses, de fins filantrópicos, festas de final de ano de empresas. Ficou claro que festa clandestina é principalmente as de república, que transformam residências com fins comerciais, com toda uma estrutura. Um espaço em que cabe 40 pessoas, você coloca 500 pessoas, sem nenhum tipo de responsabilidade, porque não tem alvará, AVCB, ambulância. O objetivo é apenas o lucro próprio, sem responsabilidade", detalha o vereador do PSB.

Já vereador Markinho Souza explica que se absteve por conta de seu ramo de atuação profissional. "Eu não estou discutindo esse tema há um ano, e entendi que não deveria votar por conta da minha atuação profissional nesta área", afirmou ao JC.

A votação

Os 11 vereadores que assinaram as emendas na semana passada votaram a favor do projeto ontem: Sandro Bussola (PDT), Manoel Losila (PDT), Serginho Brum (PSD), Miltinho Sardin (PTB), Carlão do Gás (PMDB), Fábio Manfrinato (PP), Chiara Ranieri (DEM), Ricardo Loquete Cabelo (PPS), Yasmim Nascimento (PSC), Carlinhos do PS (PV) e Coronel Benedito Meira (PSB).

Também votaram a favor os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Roger Barude (PPS), Natalino da Pousada (PV), pastor Luiz Barbosa (PRB) e Telma Gobbi (SD). Não houve nenhum voto contrário e Markinho Souza (PP) se absteve, declarando impedimento de se posicionar neste projeto.

A Câmara Municipal, através de sua assessoria de imprensa, pontua que "nenhum dos procedimentos se deu em desacordo com o Regimento Interno", e lembrou que o uso da tribuna é facultativo, "à qual os vereadores recorreram em função de manifestações em redes sociais ao longo do dia que incitavam práticas que poderiam colocar em risco a segurança de todos os presentes, incluindo munícipes contrários e favoráveis ao projeto de lei que versa sobre as festas ditas clandestinas, e a preservação do patrimônio público", disse a nota.

A Casa de Leis citou ainda que, por questões de segurança, os servidores foram liberados do expediente às 16h40, e que a entrada da Câmara e a galeria do plenário estiveram abertos durante todo o período da sessão.

Grupos criticam 'forma que foi feito'

Vários grupos contrários ao projeto se mobilizaram, lotando a galeria do plenário na semana passada. Desta vez, grupos de jovens tinham a intenção de protestar na Câmara, mas, devido à agilidade na votação, poucos estavam presentes. A maioria ainda chegaria em horário mais próximo do habitual em casos de votação, a partir das 16h.

Tetê Oliveira, do Coletivo Juntos, criticou a rapidez de ontem. "Nos sentimos muito impotentes e até com um pouco de raiva, pela forma como foi feito. Vamos entrar com ação judicial. Eles (vereadores) sabem que a gente chega a partir das 15h30 e, hoje (segunda-13), a votação ocorreu bem antes disso e já terminou a sessão. Não concordamos com esse projeto, mesmo com as emendas, porque só vai beneficiar quem tem poder na cidade de Bauru", afirma. "A juventude bauruense está crescendo e não estamos ficando calados. Eles não conseguiram votar na semana passada e seria a mesma coisa desta vez", acrescenta.

Um dos argumentos do Poder Legislativo para a votação em tempo recorde foi o temor de invasão do prédio e danos ao patrimônio público, o que é negado pelos jovens. "Em nenhum momento isso ocorreu, e não seria agora. O nosso poder, da juventude, é somente a voz, nada além disso. Agora vamos conversar com os coletivos, pois a população não teve voz, e pretendemos entrar com uma ação", conclui.

Outros jovens chegaram já com a sessão encerrada, e permaneceram no hall de entrada da Câmara até as 18h. O capitão Bruno de Oliveira, comandante da 1.ª Cia da PM de Bauru, conversou com os presentes e pediu a saída do grupo porque naquele horário o expediente da Casa terminaria. Fellype Borges, da Juventude do PDT, conseguiu contato com a chefe de Gabinete do prefeito, Majô Jandreice, e ficou marcada uma reunião de uma comissão dos jovens com Gazzetta nessa quarta-feira (15), às 18h, no Palácio das Cerejeiras. Eles pedirão ao veto do projeto.

Eleitos pelo povo não devem temer divergências

Quem está investido, democrática e legitimamente, de representar a sociedade não tem o direito de se intimidar com manifestações impopulares ou intolerantes.

Sessão 'vapt-vupt'

A legitimidade conquistada pelo voto popular contrastou ontem com a velocidade com que os vereadores de Bauru realizaram a costumeira sessão de segunda-feira que, em situação normal, demora, no mínimo, 5 horas. Em pouco mais de 20 minutos, os parlamentares aprovaram todos os projetos em pauta, entre eles o que gerou a reunião 'vapt vupt' - o das festas. A justificativa oficial: o temor pela segurança, causado por comentários em redes sociais.

O rito e o grito

A Câmara alega que não impediu ninguém de entrar no prédio e cumpriu o que determina o Regimento Interno da Casa para aprovar os projetos. Ocorre que a vida pública na política não é feita apenas pela letra fria do 'rito' de uma sessão. Aliás, o que determinou a brevidade da reunião de ontem não foi o 'rito', mas sim o 'grito' de pessoas contrárias ao projeto. Quem está investido, democrática e legitimamente, na função de representar a sociedade não tem o direito de se intimidar com manifestações impopulares e mesmo as intolerantes.

Posicionamento

O legislador, seja ele da Câmara, Assembleia Legislativa ou Congresso Nacional, deve se posicionar segundo suas crenças e o desejo da maioria. Jamais deixar que intimidação ou qualquer ato do gênero mude suas convicções ou comportamento. O mesmo vale para quem ocupa cargos no Poder Executivo local, estadual e nacional. Bauru e o Brasil precisam de lideranças autênticas e corajosas.

Vazio de poder

Se atitudes como esta de ontem virarem regra, haverá vazios perigosos nas esferas de poder e o preço da negligência poderá ser a perda das liberdades, tão duramente conquistadas, uma vez que a ausência de posicionamento de gente sensata abre espaço para aventureiros com discursos que agradam a ouvidos moucos, mas causam grandes estragos à democracia.

Pela democracia

Sem entrarmos no mérito da questão, a regulamentação de festas, com regras que evitem absurdos e preservem a integridade física e moral dos participantes, é um assunto perfeitamente normal na ordem do dia do Legislativo bauruense que, reafirmamos, é a instituição detentora da legítima delegação popular para decidir o que for melhor para a comunidade. E olhe que neste caso houve duas audiências públicas para debater o tema, democraticamente.

E Pela política

Esse é um momento crucial para que tanto os homens públicos como a sociedade brasileira deem início à recuperação da atividade política como meio de representação popular. Quando a população não se reconhece na política, o que fica em risco é o Estado de Direito no Brasil. Afinal, o voto é a nossa mais sagrada prerrogativa para escolha e participação cidadã nas decisões coletivas, por isso os mandatos têm de ser respeitados e os detentores deles também devem se fazer respeitar.

É Bauru e o Brasil, já!