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Política

Sem receber Refis, prefeitura fala em romper o contrato do Panela

Prefeito Clodoaldo Gazzetta determinou que a Semel deve procurar outro imóvel caso o Noroeste não faça em um mês o pagamento atrasado

por Thiago Navarro

12/01/2019 - 07h00

Éder Azevedo/JC Imagens
Ginásio Panela de Pressão depende de acordo entre prefeitura e Noroeste para manter aluguel e uso das modalidades esportivas

O contrato de aluguel entre a Prefeitura de Bauru e o Esporte Clube Noroeste para o uso do Ginásio Panela de Pressão está prestes a ser rompido. A prefeitura paga atualmente R$ 28,9 mil mensais para ter o espaço como sede da Secretaria Municipal de Esportes (Semel) e para os jogos do Bauru Basket e do Sesi Vôlei Bauru. Porém, o Noroeste precisa estar em dia com o pagamento das dívidas que possui com o município, como o IPTU, mas há sete meses não consegue pagar as parcelas do Refis.
Com o clube inadimplente, a prefeitura fica impedida de pagar o aluguel, pois configura ato de improbidade ao aportar recursos na locação de imóvel em uma entidade que está em débito com o município.

A situação já se arrasta desde a metade do ano passado e desta vez o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) decidiu que o caso deve ter uma solução até o mês que vem. Ele vai pedir para a Secretaria de Negócios Jurídicos notificar o Noroeste a acertar as pendências do Refis em até um mês. Caso isso não aconteça, a Semel deverá buscar outro imóvel para as suas atividades administrativas, e também será necessário discutir com o Bauru Basket e com o Vôlei Bauru como ficarão os treinos e jogos das equipes sem o ginásio. Uma alternativa jurídica vem sendo estudada para que as modalidades continuem usando a Panela de Pressão caso o contrato seja encerrado.

Procurado pelo JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta diz que a situação chegou ao limite, e que o Noroeste precisará acertar a pendência. "Estou pedindo para o Jurídico cobrar o Noroeste, pois desde o começo do nosso governo fizemos todos os esforços para ajudar a viabilizar esse contrato, até sabendo da importância disso para o clube e para as modalidades que precisam do ginásio. Este segundo Refis no ano passado não vem sendo pago, e isso gera um problema legal para a prefeitura. A gente quer encontrar uma saída, contudo não dá para fazer algo que esteja fora da legalidade. Esperamos resolver o problema, mas caso isso não aconteça, a Semel já está procurando outro imóvel para ocupar", frisa.

O secretário de Esportes, Alexandre Zwicker, comenta que espera uma solução, até para evitar prejuízos aos clubes. "Esse caso ainda está no Jurídico, para tentar um acordo de pagamento dos débitos do Noroeste com a prefeitura e evitar que o contrato seja rescindido. Agora se o contrato for rompido, vamos ter um grande problema, uma vez que este é o maior ginásio de Bauru e as duas modalidades usam para os treinos e jogos, é uma situação que a gente terá sim que resolver", confirma. O

O presidente do Esporte Clube Noroeste, Estevan Pegoraro, foi procurado nas últimas semanas para dar a posição do clube, mas não foi encontrado pela reportagem.

VENDA

A reportagem apurou que o Noroeste espera uma proposta de compra do ginásio pela prefeitura, uma vez que neste momento não contaria com recursos para encerrar a dívida do Refis e voltar a ficar em dia com a prefeitura. Esta possibilidade foi discutida no ano passado entre o prefeito Clodoaldo Gazzetta e o presidente do Noroeste, Estevan Pegoraro, e já se falava até em valores. Estimativas iniciais davam conta que o ginásio custaria cerca de R$ 4 milhões, porém ainda seria necessária uma avaliação imobiliária. Como o clube deve R$ 1,5 milhão ao município, esta valor seria abatido na compra e o restante a prefeitura pagaria em parcelas mensais, em valor igual ou superior ao que paga atualmente de aluguel. Contudo, a proposta não avançou por questões jurídicas e a chance do negócio se concretizar é pequena.

O prefeito Clodoaldo Gazzetta afirma que o Jurídico da prefeitura já deu parecer para que o município não faça a compra. "A gente tinha o interesse na compra, mas há impedimentos legais. Uma das questões é que a prefeitura não poderia comprar uma área que já foi dela, o que é o caso do ginásio, pois era uma área municipal antes da lei que fez a troca com o Noroeste por uma outra área. Então a possibilidade de comprar é muito difícil mesmo", comenta.

Pagamento indireto através das modalidades: possível solução

O JC apurou que a prefeitura já estuda uma alternativa para que o Bauru Basket e o Sesi Vôlei Bauru sigam usando o Ginásio Panela de Pressão caso o contrato de locação seja rompido. A saída jurídica mais provável, neste caso, é que as modalidades façam diretamente um contrato de aluguel com o Noroeste. A prefeitura então pagaria o valor que hoje gasta com a locação no Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo, onde o Bauru Basket e o Vôlei Bauru já recebem um valor anual. As duas equipes pegariam esse montante adicional no Fundo para pagar o aluguel ao Noroeste. A legalidade desta proposta está em análise no governo municipal.

Área para arena do Sesi na mesa

O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) afirma que a negociação com a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) para a aquisição da área ao lado do Sesi do Horto Florestal avançou e tem chance de ser concluída nos próximos dias. O Sesi anunciou que vai construir uma arena esportiva no local, com capacidade para 5 mil pessoas, em terreno que pertence ao Sesi.

Contudo, é necessário uma área para estacionamento e acesso, que hoje está nas mãos da empresa estatal. "As negociações foram boas e acredito que vamos ter uma conclusão favorável, com a prefeitura ficando com a área e cedendo a parte que o Sesi precisa. O restante da área interessa para a prefeitura como uso em compensação ambiental, por ser mata de cerrado", lembra.

O prefeito chegou a cogitar a desapropriação do espaço, mas espera a negociação com a CPOS, que vai ser fundida com outras estatais no novo governo estadual, o que pode ajudar no processo de compra da área. Uma parte do valor é relativo a dívidas tributárias da companhia com o município, e o restante seria pago de maneira parcelada ao Estado para viabilizar a compra.