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Política

Resolução promete desburocratizar os processos da Seplan

Licenciamentos, edificações, certidões e alvarás estão entre serviços beneficiados

18/01/2019 - 07h00

Samantha Ciuffa/JC Imagens
Letícia Kirchner, titular da Seplan, explica que pasta busca desburocratização desde 2017

A Prefeitura de Bauru publicou a Resolução 002/2019, que promete simplificar processos de licenciamento de obras, edificações, emissão de certidões e alvarás de funcionamento, nos serviços promovidos pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

Com a resolução, documentos emitidos, aprovados ou arquivados pela Prefeitura de Bauru em qualquer repartição municipal não serão mais solicitados aos munícipes, cabendo ao órgão ou entidade responsável pela publicação obtê-los.

A titular da Seplan, Letícia Kirchner, menciona um dos procedimentos que serão facilitados com a nova resolução publicada agora. "Até então, era comum solicitar cópia do antigo projeto aprovado na prefeitura para fazer a aprovação de um projeto de ampliação. Agora, com a resolução, essa atribuição passa a ser do servidor público", destaca.

TENDÊNCIA

Ainda segundo a prefeitura, por meio da assessoria de comunicação, a resolução segue uma tendência anunciada pelo governo federal alinhada à ideia de desburocratização apresentada pela Lei 13.627/2018, que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos.

"Desde 2017, começamos a discutir a desburocratização dos processos. Montamos um grupo de trabalhos com vários profissionais e a sociedade civil. Fizemos reuniões e audiências públicas e isso resultou na revisão do Código de Obras. Agora, essas resoluções vêm no sentido de resolver problemas que ainda ficaram e que merecem atenção para vencer esse desafio da desburocratização", conclui Kirchner.