Bauru e grande região

Política

Liminar vai manter a Eadi aberta

A empresa que faz a operação da estação aduaneira de Bauru conseguiu uma decisão liminar que permite o funcionamento após o fim do contrato

por Thiago Navarro

20/01/2019 - 07h00

Malavolta Jr.
Mobilização para manter Eadi ocorre em todos níveis de governo

A operação da Estação Aduaneira do Interior (Eadi) de Bauru deve continuar mesmo após o fim do contrato de permissão da empresa Brado, que vence no dia 28 de janeiro. Uma decisão liminar permite que a Brado mantenha as atividades na Eadi após esta dada, pois a Receita Federal ainda não abriu licitação para definir a nova permissionária, e o processo deve levar meses ainda.

A liminar é da Justiça Federal e foi comunicada na noite da última sexta-feira (18). A decisão motivou uma reunião na Eadi, na manhã desse sábado (19), com membros da empresa, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e empresários que usam a aduaneira. O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) também participou. A decisão foi comemorada pelas partes, que agora ganham a possibilidade de manter a Eadi em funcionamento até que o governo federal conclua o processo licitatório. O risco de encerramento das atividades foi revelado pelo JC no último domingo (13) e motivou a mobilização política da região para que o cenário fosse revertido.

A empresa operadora da Eadi confirma a liminar favorável. "A Brado obteve nesta sexta-feira (dia 18) uma liminar na Justiça Federal que determina a continuidade da operação da Estação Aduaneira do Interior (Eadi) de Bauru. A empresa esclarece que vem realizando todos os procedimentos administrativos necessários para essa continuidade. A estrutura contribui diretamente para a economia da região, movimentando diariamente bens de consumo e industriais para importação e exportação. As atividades no terminal da Brado na cidade seguem normalmente", destacou a Brado em nota ao JC, na tarde desse sábado (19).

ALÍVIO

O diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Gino Paulucci Júnior, comemora a decisão obtida pela Brado, garantindo a permanência da operação até que seja definida a nova permissionária. "Foi importante essa decisão liminar. Pelo menos não vamos sofrer uma solução de continuidade após o fim do contrato. E agora lutaremos por algo definitivo, porque a cidade não pode ficar sem a Eadi. O que a gente quer é que a estação aduaneira esteja em funcionamento e que atenda às necessidades das empresas que fazem comércio internacional", reforça.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin, não participou da reunião, pois estava em outro evento ontem, fora da cidade, mas a pasta esteve representada no encontro. "Acho que valeu a pressão e a mobilização feita aqui. Para a gente, independente da empresa que faça a operação, o importante é que as atividades estejam ocorrendo. A gente não pode de maneira alguma perder uma estação aduaneira como esta, que faz um trabalho importante. A logística da região conta com rodovias, ferrovias, temos a hidrovia perto e a possibilidade de ampliação do transporte de cargas no Aeroporto Moussa Tobias, então a Eadi deve crescer mais ainda", destaca.

A Receita Federal disse que vai abrir uma licitação para uma nova empresa permissionária da Eadi, porém ainda não há data para que esta licitação seja aberta e concluída. Um estudo feito pela Receita Federal deve também confirmar a viabilidade econômica da estação aduaneira. "Os últimos anos já mostraram crescimento do movimento da estação aduaneira e a Receita Federal ainda não informou de maneira oficial, mas fez um estudo que aponta a viabilidade econômica da estação aduaneira, ou seja, que não haveria motivos para encerrar o que é feito no local", afirma.

ESFERAS

A mobilização para manter a Eadi ocorre em todos os níveis de governo. O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) deve levar o assunto da Eadi para o vice-governador Rodrigo Garcia, em reunião hoje. Ele pretende marcar reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O deputado federal eleito Rodrigo Agostinho (PSB-SP) também disse que participará das discussões com o governo federal, assim como o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), a secretária de Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin, e o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, que assumiu o compromisso em visita a Bauru na semana passada.

Os deputados estaduais Pedro Tobias (PSDB) e Celso Nascimento (PSC) destacaram que ajudarão no processo.

Amendoim é o produto mais forte do terminal

O amendoim é uma das principais cargas que passam pelo terminal. Somente em 2017, foram 2.571 contêineres da leguminosa, o equivalente a 63 mil toneladas do produto e 42,1% de todo amendoim exportado pelo Brasil no ano, de acordo com a empresa Brado, que opera a Eadi. Cerca de 40 empresas do ramo aproveitam a estrutura da Eadi apenas na exportação de amendoim e outras dezenas de empresas em outras áreas de comércio. Peças automotivas, produtos de automação industrial, máquinas em geral e bens de consumo são outros itens que passam pela aduaneira.

Dados apresentados pelo Ciesp revelam que, nos últimos sete anos, o movimento no porto seco só aumentou: 34% de 2012 para 2013; 17% de 2013 para 2014; 122% de 2014 para 2015; 52% de 2015 para 2016; 41% de 2016 para 2017; e 60% de 2017 para 2018. A estação aduaneira é usada por empresas que fazem exportação e importação de produtos, que ficam no local enquanto aguardam a liberação de documentação alfandegária e outros processos.