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Política

Empresa de consultoria vai revisar Plano Diretor e Lei de Zoneamento

Estudos para as novas legislações que ordenam a cidade acontecerão simultaneamente e depois cada projeto vai em separado para a Câmara

por Thiago Navarro

08/05/2019 - 07h00

Samantha Ciuffa
Letícia Kirchner, em recente entrevista concedida no espaço Café com Política, no JC

A Prefeitura de Bauru vai contratar uma empresa de assessoria e consultoria para a revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento.

O edital foi aberto e a entrega dos envelopes com as propostas está marcado para o dia 17 de maio, às 9h. A previsão da Secretaria de Planejamento (Seplan) é de um custo de mais de R$ 750 mil, porém o valor pode cair com a concorrência.

O processo de revisão foi dividido em seis etapas, com a discussão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento ocorrendo em paralelo, lembra a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner. "Muitos assuntos são comuns a ambos, por isso o estudo será único, mas depois com a elaboração de projetos de lei diferentes. O primeiro que ficará pronto é o de uso do solo, depois vem a complementação deste com a parte de ocupação do solo, que formam a Lei de Zoneamento e, por fim, o Plano Diretor", comenta.

Apesar da contratação da empresa, a secretária garante que a prefeitura acompanhará todo o processo. "O que estamos fazendo é buscando uma consultoria especializada, mas não é uma terceirização, a Seplan vai acompanhar de perto tudo. Porém, não teríamos fôlego para fazer uma revisão desse porte apenas com a equipe própria aqui. Era para ter feito no ano passado, mas não havia previsão orçamentária para contratar a consultoria, por isso ficou para fazer agora", pontua.

Os principais conflitos legais atualmente estão na parte de uso do solo, que determina as atividades permitidas em cada região do município, e por isso a pasta coloca como prioridade para a empresa que vencer. "Este ponto da legislação é onde estão os principais entraves, como proibições, e onde acabamos tendo mais problemas em liberação de alvarás. Por isso, vamos destacar essa parte, que ficará pronta antes, e já poderá ir para a Câmara, e depois o restante continua sendo desenvolvido com a parte de ocupação do solo, que aí já pega aspectos como outorga onerosa", detalha a secretária, a respeito do desmembramento na Lei de Zoneamento para tentar ganhar agilidade.

PRAZOS

A partir da contratação, a empresa vencedora terá um ano para entregar todo o processo, o que inclui as revisões e anteprojetos de lei de uso de solo, ocupação de solo, e de um novo Plano Diretor. A primeira etapa é de planejamento e abertura do trabalho, onde a empresa deverá começar as reuniões com lideranças comunitárias e elaborar o plano de trabalho, com prazo de um mês.

Já na segunda etapa, será elaborado o conjunto de dados com aspectos urbanísticos e sociais, e também o embasamento jurídico da legislação atual, compatibilizando com a nova realidade. Nesta fase, um portal público deve ser lançado para que a população possa dar contribuições, e a realização de 21 audiências públicas, de maneira setorizada, e ao final, uma audiência pública geral. Nesta etapa, a duração prevista é de quatro meses.

A terceira etapa ocorrerá concomitantemente com a segunda fase, com a elaboração de um anteprojeto de lei de uso e ocupação do solo, com a realização de oficinas e audiência pública. A quarta etapa vai entrar na elaboração das propostas de revisão do novo Plano Diretor, com cinco audiências temáticas e uma audiência geral, com prazo de dois meses. Na quinta etapa, será apresentado o anteprojeto de lei do Plano Diretor, novamente com realização de audiência pública, em mais dois meses de prazo.

A sexta e última etapa é a apresentação do anteprojeto final na Câmara Municipal. "Até o final deste ano, o projeto de uso do solo já deve ir para a Câmara. O restante da Lei de Zoneamento e o Plano Diretor, no ano que vem", enfatiza Letícia Kirchner.

Já a revisão da parte de parcelamento do solo não entrará no estudo, e no momento passa por revisão dentro da pasta. "Essa parte estamos fazendo em separado", avisa.

EQUIPE

De acordo com o edital, a equipe de coordenação técnica deverá contar, obrigatoriamente, com um coordenador geral e um coordenador urbanístico. Em ambos, o profissional deverá ser formado em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia, e com dez anos de experiência profissional em planejamento urbano.

Ainda devem estar na equipe um coordenador jurídico, um coordenador social e um coordenador de geotecnologia. A assessoria deverá apresentar ainda profissionais de consultoria em Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Saneamento Básico, Mobilidade Urbana e Direito Urbanístico.

Leis antigas

A atual Lei de Zoneamento é de 1982 e precisa de revisão, o que é apontado pelo governo como necessário para ajudar no processo de desenvolvimento.

A legislação atual apresenta uma série de limitações e restrições ao uso do solo por atividades comerciais e de serviços, o que atravanca investimentos.

Outro aspecto é que, com o passar do tempo, foram sendo criados corredores comerciais e de serviços, o que transformou a lei em uma 'colcha de retalhos''. Agora, a proposta é eliminar isso e sistematizar uma lei de maneira eficiente.

Já o Plano Diretor Participativo foi criado em 1967, e passou por revisões, a última em 2008, sendo que deveria ocorrer a cada dez anos. A área urbana foi dividida por essas legislações em zonas residenciais, comerciais, industriais, de interesse especial, ou mistas - onde mais de uma delas é permitida. Já houve tentativa de revisão, no último governo, mas que não avançou. O atual prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) afirmou que faria a revisão das principais leis e propôs um ''destravamento' da legislação. Uma parte já foi cumprido, ao apresentar as novas leis das calçadas, revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Água Parada, ampliação do perímetro urbano, regulamentação das Zics, Código de Obras e alvará provisório.

Outras, contudo, ainda estão em fase de elaboração, como a lei dos ambulantes, a revisão do Plano de Manejo das APAs do Rio Batalha e do Vargem Limpa/Campo Novo, nova lei de contrapartidas e mitigações de empreendimentos, além das revisões do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, que são as duas maiores alterações.