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Política

Câmara pede definição das regras de contrapartidas dos empreendimentos

Sessão dessa segunda (13) teve cobrança pelo encaminhamento do projeto de lei que vai estabelecer critérios para a mitigação de obras de médio e grande porte

por Thiago Navarro

14/05/2019 - 07h00

Samantha Ciuffa
Bussola entende que contrapartidas precisam de critérios bem definidas pela prefeitura

A falta de uma lei para estabelecer critérios de contrapartida de empreendimentos residenciais e comerciais de médio e grande porte foi bastante criticada na sessão de ontem da Câmara Municipal. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) prometeu, no ano passado, que encaminharia um projeto delimitando as normas, mas isso não ocorreu até agora. O vereador Sandro Bussola (PDT) afirma que há divergências e disparidades entre o que é cobrado de cada investidor, gerando incertezas nos empresários.

Segundo o parlamentar, as audiências públicas de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) dos empreendimentos pouco ajudam a esclarecer o que será feito em cada obra. Além disso, os pedidos acabam variando muito e nem sempre atendem ao entorno da construção. "As contrapartidas precisam de regras, e a população é quem deve decidir as áreas que mais precisam de investimentos, atualmente cada aprovação é feita de uma maneira, por vezes com valores que estão acima do normal, em outras menor", afirma.

O presidente da Câmara, vereador José Roberto Segalla (DEM), também pediu um projeto de lei. Em fevereiro de 2018, o prefeito Gazzetta encaminhou para a Câmara Municipal uma relação de projetos do 'destravamento' da cidade que seriam apresentados, e o de contrapartidas e mitigações de empreendimentos estava previsto para chegar em junho do ano passado. Contudo, isso não ocorreu.

Em 2019, um outro documento do prefeito foi encaminhado, onde cita que o projeto chegará em agosto deste ano. "Outros projetos estavam previstos para o começo deste ano, e não vieram, então ficamos na dúvida se este virá também. O fato é que a prefeitura deve esclarecer como ficarão as regras de contrapartidas, porque atualmente vai de acordo com a cara do freguês, sendo que o correto é ter algo mais certo. Até porque quem paga isso é o consumidor, um prédio que faz contrapartidas ao vender os apartamentos tem que incluir esse valor no preço final. As contrapartidas são necessárias, mas devem ser feita de forma correta e estabelecida antes", frisa.

MITIGAÇÃO

As contrapartidas devem ser feitas por empreendimentos de médio e grande porte - residenciais, comerciais e industriais - após a realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança, bem como relatório de impacto de trânsito. Com base nessas informações, a prefeitura, através de um grupo formado por pessoas de várias secretarias, determina o que o investidor deve entregar como contrapartida ao município.

Em geral, são obras ou equipamentos na saúde, educação, saneamento, e sistema viário, como a instalação de semáforos, placas ou a pavimentação e recape de trechos de vias públicas. Essas obras são necessárias para a redução do efeito do novo imóvel naquela região da cidade, prática chamada de mitigação. Algumas contrapartidas são feitas pelas empresas, de maneira direta, porém em outras as empresas pagam a prefeitura, que faz o investimento. Este é um dos pontos que precisa de regras mais definidas.

Outro ponto é o valor usado na mitigação, que segundo especialistas, seria condicionado ao valor da obra, em percentuais que poderiam variar de 2% a 5%, média de outros municípios, o que também seria resolvido com a apresentação de uma lei como solicitada pelos vereadores.

PROJETOS

Os projetos em primeira e segunda discussão da pauta dessa segunda-feira (13) foram aprovados, entre eles o reajuste dos servidores da Câmara, e a declaração de utilidade pública da Associação Cultural de Tradições Afro-Brasileira de Bauru, do vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB), e da Creche Sementinhas, do vereador Coronel Meira (PSB).

Já em discussão única, a Câmara sobrestou por duas sessões, a pedido de Sandro Bussola (PDT), a votação do parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça ao projeto de lei que institui a Carteira de identificação do Autista (CIA), do vereador Segalla. Ficou acordado com o prefeito Clodoaldo Gazzetta que a prefeitura mandará proposta com teor semelhante, para evitar o vício de iniciativa alegado pela comissão.

Samantha Ciuffa
Ele afirma que ginásio deveria ser tombado como patrimônio

Barude defende tombamento do Panela

O leilão do Ginásio Panela de Pressão, marcado para o dia 19 de junho, às 13h, conforme o JC noticiou na semana passada, mobilizou alguns vereadores nessa segunda-feira (13). Secretário de Esportes no governo passado, o vereador Roger Barude (Cidadania) defendeu, no mesmo dia, o tombamento do imóvel como patrimônio histórico pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac). "O ginásio já deveria ter sido tombado, o que não impede uma eventual negociação, porém, garante que seja preservado como é atualmente", frisa.

Um eventual processo de tombamento, contudo, precisaria esperar o desfecho do leilão para não caracterizar fraude à execução. Ainda assim, o parlamentar lembra que nada impede o tombamento mesmo com outro proprietário que não seja o Esporte Clube Noroeste. O leilão foi marcado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) por conta de dívidas trabalhistas do clube.

O vereador Coronel Meira (PSB) entende que a venda do imóvel deve acontecer para pagar as ações. "Entre o direito do trabalhador que ficou sem receber e o direito ao patrimônio, prevalece o do trabalhador, e se o clube tem dívidas, precisa ir a leilão e pagar", afirma. Já o vereador Fábio Manfrinato (PP), presidente da Comissão de Esporte da Câmara, disse que chamará uma reunião na próxima terça-feira para discutir o assunto com prefeitura, Noroeste, Bauru Basket e Sesi Vôlei Bauru - os dois últimos usam o ginásio para treinos e jogos.

Sardin: caos no trânsito em pleno fim de semana

Samantha Ciuffa
Miltinho Sardin pede que Emdurb adote datas mais tranquilas para fechar ruas

O vereador Miltinho Sardin (PTB) criticou os dias e horários escolhidos pela Emdurb para a pintura de faixas de pedestres nos cruzamentos que foram recapeados no começo do ano. No último sábado, véspera do Dia das Mães, o serviço foi feito em esquinas da avenida Nações Unidas.

"O Dia das Mães movimenta o comércio, muitas pessoas de Bauru e da região no comércio, e escolhem justamente esse dia, parou a Nações Unidas e as ruas do Centro. Acho que quem define isso precisa pensar melhor, e fazer só aos domingos e feriados, sem trânsito nessas ruas principais", comenta.