Bauru e grande região

Política

Sessão da Câmara de Bauru será nesta quarta-feira

03/07/2019 - 07h00

A sessão da Câmara Municipal acontece nesta quarta-feira (10), por conta do ponto facultativo da última segunda-feira e do feriado dessa terça-feira (9). Na pauta, apenas dois projetos em primeira discussão. Um deles cria o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A proposta é para ter regras locais em sincronia com a lei federal que determina tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, pois em compras do poder público de até R$ 80 mil, uma reserva de 25% deve ser feita a empresas de menor porte.