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Política

Câmara critica atraso na ETE e falta de projetos para drenagem

Possibilidade de rompimento de contrato para acelerar obra e pedido de redução da Cohab foram enfatizados por vereadores na sessão dessa quarta (10)

por Thiago Navarro

11/07/2019 - 07h00

Vinicius Bomfim
Os vereadores Manoel Losila, Sandro Bussola e Coronel Meira fizeram críticas a problemas estruturais na municipalidade, durante a sessão dessa quarta (10)

A sessão da Câmara Municipal nessa quarta-feira (10) teve críticas ao atraso nas obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa e a falta de projetos para as obras de drenagem visando evitar enchentes. O discurso do vereador Sandro Bussola (PDT) pediu a rescisão do contrato da empresa COM Engenharia, que faz a construção da estação, pois os trabalhos estão atrasados. Já o vereador Manoel Losila (PDT) entende que faltam projetos de drenagem no município, e com isso o problema das enchentes continuará por muito tempo ainda.

A Casa de Leis ainda teve discussões nessa quarta (10) em assuntos como o projeto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) para obrigar todos os imóveis a manter uma árvore na calçada, a pane no sistema de dados eletrônicos da prefeitura, e a necessidade de redução da Cohab, pois as dívidas são grandes e podem ficar para o município.

ETE

O vereador Sandro Bussola entende que o governo atual assumiu já sabendo dos problemas da ETE, mostrando uma foto do prefeito Clodoaldo Gazzetta com o ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), agora deputado federal, visitando a obra no período de transição. "Já diz o ditado quem casa com a viúva precisa conhecer os filhos. O governo assumiu sabendo como estavam as obras, essa empresa não comparece a um convite da Câmara para falar sobre os trabalhos, é irresponsável. Precisa aplicar multa, dar uma punição e se precisar romper o contrato, já deu, o governo federal está fazendo cortes em todos os lados, quando resolver olhar a lentidão da ETE corremos o risco de ter o corte da verba que ainda falta receber. A prefeitura precisa endurecer mais com empresas que não cumprem contratos, já estamos com problemas na capinação dos terrenos porque a empresa pediu aditivos, precisa punir", defendeu.

DRENAGEM

O vereador Manoel Losila pediu projetos mais efetivo para evitar enchentes em Bauru, e lembrou de pontos que precisam de intervenção como a avenida Daniel Pacífico e a rua São Sebastião.

Nos dois casos, o córrego Água da Grama já transbordou, e no caso da Daniel Pacífico duas mortes ocorreram neste ano. "Falta um planejamento, montar uma equipe definitiva de atenção a esses pontos, para fazer as obras necessárias, e ter projetos para buscar recursos e evitar que no futuro mais enchentes aconteçam, pessoas já perderam a vida", lamentou o parlamentar.

PROBLEMAS

Para o vereador Coronel Meira (PSB), a Cohab perdeu a sua finalidade, a de construção de moradias populares, e vem tendo as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Meira lembrou a rejeição de 2014 e que já foi indicado que o mesmo deve ocorrer nas contas de 2015, 2016 e 2017, e pede uma redução ainda maior da companhia habitacional, atualmente com 66 funcionários. "Já houve redução de servidores, mas precisa diminuir ainda mais, até porque a receita da Cohab vai diminuir a cada ano, pois os contratos vão terminando, e no final quem vai pagar a conta é a prefeitura, ou seja, nós contribuintes", declarou.

Ele ainda fez críticas ao reajuste da tarifa do transporte coletivo de Bauru, e afirmou que como o Conselho de Usuários está inativo, o governo consultou o Conselho de Mobilidade, porém este não teria esta função. Na avaliação de Meira, tanto a situação da Cohab como do transporte abririam espaço para um pedido de cassação do prefeito.

Ainda na sessão dessa quarta (10), o vereador José Roberto Segalla (DEM) considerou inadequado o projeto do prefeito Clodoaldo Gazzetta em multar quem não plantar uma árvore na calçada e entende que deveria ser estimulado o plantio, mas não com punição. Ele lembrou ainda que muitas calçadas tem limitações para receber o plantio de árvores.

Projetos aprovados nessa quarta

O projeto de lei do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, apresentado pelo governo, foi aprovado em primeira discussão dessa quarta-feira (10). A proposta é ter uma legislação municipal em consonância a regra federal, inclusive para as licitações, em que empresas de menor porte tem reserva de 25% em processos de até R$ 80 mil, como forma de incentivo. Outro projeto em primeira discussão autorizou a cessão de área a uma empresa.

Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei da Mesa Diretora obrigando que os ocupantes de cargos comissionados da Câmara tenham curso superior completo ou cursando, a partir de 2021. Foram 14 votos a favor e nenhum contra. Chiara Ranieri (DEM) e Serginho Brum (PSD) foram as ausências e José Roberto Segalla (DEM) não vota porque é o presidente. Também foi aprovada por unanimidade a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, do vereador Manoel Losila (PDT), a denominação de uma via pública, a pedido de Ricardo Cabelo (Cidadania), e cinco Moções de Aplauso, de diversos vereadores.