Bauru e grande região

Política

Viaduto na Cruzeiro e novo Fórum são pedidos no Orçamento estadual de 2020

Audiência pública realizada em Bauru contempla outras sugestões para os planos do governo de São Paulo, inclusive de municípios da região

19/07/2019 - 07h00

Samantha Ciuffa
O assessor técnico da Secretaria da Fazenda Mauricio Hoffmann presidiu os trabalhos, nessa quinta-feira (18)

Um viaduto na avenida Cruzeiro do Sul sobre a rodovia Marechal Rondon e um novo Fórum para o Poder Judiciário paulista são algumas das principais sugestões apresentadas por Bauru, nessa quinta-feira (18), na audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA) do período 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 do governo do Estado. O encontro foi coordenado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que enviou o assessor técnico da pasta Mauricio Hoffmann. Os debates sobre o Orçamento 2020 e suas prioridades por região acontecem nas 16 Regiões Administrativas do Estado de São Paulo.

A implantação de um Centro de Inovação Tecnológica de Bauru, a reativação do Hospital Manoel de Abreu, equipamentos e recursos para hospitais e procedimentos médicos, obras em vicinais e marginais foram alguns dos pedidos incluídos na lista regional (leia abaixo).

As audiências são compostas por apresentações técnicas e com participação aberta à comunidade.

As demandas apresentadas serão registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo estadual e, posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Transparência Estadual.

Além das edições presenciais, no mesmo período a Secretaria da Fazenda e Planejamento também disponibilizará a participação popular nos portais https://www.saopaulo.sp.gov.br, https://www.fazenda.sp.gov.br e https://www.planejamento.sp.gov.br

LOA e PPA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Já a Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.