Bauru e grande região

Política

Dívida de precatórios: R$ 63 mi

Valor é relativo ao que já está consolidado para 2019 e 2020, além de parcelas da floresta urbana até 2022

por Thiago Navarro

14/08/2019 - 06h00

Samantha Ciuffa

A vereadora Telma Gobbi pediu os dados após começo da CEI dos Precatórios na Câmara Municipal

A Prefeitura de Bauru tem mais de R$ 63 milhões em dívidas judiciais, mais conhecidos como precatórios, em que já foi condenada em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A relação foi obtida pela vereadora Telma Gobbi (SD), através do Artigo 18 da Lei Orgânica, após o início da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara.

O TJ encaminha em julho de cada ano o mapa de precatórios e o montante deve ser pago até o final do mesmo ano. Em 2018, o valor dos 21 processos inscritos era de R$ 35,7 milhões. O município pagou 20, totalizando R$ 5 milhões. O único que ficou fora é o precatório da floresta urbana, na época em R$ 30,7 milhões, e atualmente já está em R$ 33 milhões. Uma lei aprovada recentemente autoriza a prefeitura a parcelar o montante em quatro anos, o primeiro em 2019, mas ainda há uma ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentando reverter em favor do município.

Já os precatórios de 2019, com vencimento em 30 de dezembro, somam 23 processos, com valor total de R$ 16,5 milhões. A maior parte das ações tem valor menor do que R$ 100 mil e algumas outras passam de R$ 1 milhão. As ações mais caras a serem pagas neste ano são de R$ 2,1 milhões, R$ 3,1 milhões e R$ 5,1 milhões.

EM 2020

A prefeitura já sabe que terá mais um precatório para 2020, a de um lote na Área de Proteção Ambiental (APA) do Água Parada, na região do Núcleo Gasparini. Apesar de estar em zona rural, no limite de reserva estadual e sob linhão de energia, a empresa LCN conseguiu vencer ação iniciada em 2010, e a dívida passa de R$ 14 milhões. Este precatório também faz parte da CEI da Câmara.

A dívida não foi colocada pelo TJ nos precatórios deste ano e está fora do relatório encaminhado para a vereadora, mas como já transitou em julgado, a prefeitura deverá pagar no ano que vem. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) ainda não definiu se entrará com pedido de ação rescisória, para tentar suspender a ação, pois em caso de nova derrota, o valor aumentaria ainda mais.

VALOR

Portanto, a soma dos R$ 16,5 milhões em precatórios deste ano com os R$ 33 milhões da floresta urbana e mais os R$ 14 milhões da APA do Água Parada totaliza R$ 63,5 milhões em dívidas oriundas de ações judicial. O valor da floresta urbana será dividido em quatro anos, até 2022, caso a ação rescisória no STJ não seja favorável para a prefeitura. Já o da Água Parada está previsto para 2020, enquanto os R$ 16,5 milhões consolidados deste ano devem ser pagos até o final de 2019, obrigatoriamente.

Mais ações

A procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, afirma que atualmente tramitam 87.298, a maioria movida pela prefeitura contra devedores. No despacho levado para a Câmara, ela ainda frisa que é impossível saber quais ações resultarão em precatório.

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