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Política

Prefeitura segue com reajustes 'pontuais'

Aumentos para merendeiras e técnicos de administração vão custar R$ 6,3 milhões aos cofres municipais

por Thiago Navarro

10/08/2019 - 04h38

Malavolta Jr.

Fachada da Prefeitura Municipal de Bauru

O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) apresentou dois projetos de lei na Câmara, um deles já aprovado e sancionado, aumentando em R$ 6,5 milhões anuais a despesa da prefeitura com salários e benefícios. O primeiro beneficiou as merendeiras e o segundo, devendo entrar na Câmara na sessão desta segunda-feira (12), é para os agentes de administração.

No caso das merendeiras, foi criada a categoria de Agente de Serviços de Escola no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação. Ao todo, 334 servidores ativos ocupam o cargo de merendeira e foram reenquadradas com a aprovação da lei. A partir dos próximos concursos públicos, o nível médio de escolaridade será obrigatório, mas as atuais ocupantes já receberão uma vantagem pessoal de 10,4%. O impacto estimado é de R$ 86 mil mensais, o que corresponde a mais de R$ 1,1 milhão anuais.

Já o projeto de lei para permitir o acesso dos agentes de administração para técnico de administração, segundo o governo, busca equiparar os profissionais da prefeitura aos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Funprev, que já possuem essa denominação e vencimentos maiores.

São 351 servidores ocupando o cargo de agente, e as vagas serão abertas conforme disponibilidade para os que já tiverem mais de três anos de carreira. O impacto é de R$ 401 mil por mês com a mudança, o que totaliza R$ 5,2 milhões por ano. O projeto ainda será avaliado pela Câmara Municipal, primeiro nas comissões e depois em plenário.

Nos dois casos, Gazzetta atendeu a pedidos pontuais dessas categorias. Ele já afirmou que outros setores podem entrar no mesmo processo para aumentar os vencimentos, mas ainda não definiu prazos. Se a Câmara aprovar este segundo projeto, o gasto anual com salários e benefícios subirá R$ 6,3 milhões em comparação ao atual.

O vereador Coronel Meira (PSB) pediu pelo Artigo 18 da Lei Orgânica informações sobre o valor pago atualmente de folha salarial e a previsão de aumento apenas com os PCCS, com aumento periódico mesmo fora do dissídio anual dos servidores públicos.

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