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CEI: começam oitivas do 2.º precatório

Nesta etapa, serão abordados fatos relacionados à dívida de R$ 15 milhões relativa à gleba de 145 mil m² na APA Água Parada

11/08/2019 - 06h00

As oitivas da "CEI dos Precatórios" serão retomadas nesta semana, em reuniões nos períodos da manhã e da tarde de terça (13) e de quinta-feira (15). Nesta etapa dos trabalhos, serão abordados fatos relacionados à dívida de R$ 15 milhões, decorrente da negativa da Prefeitura de Bauru ao parcelamento de solo em gleba de 145 mil metros quadrados inserida na APA Água Parada, próxima ao Núcleo Gasparini. O débito já consta no mapa de obrigações da prefeitura para 2020.

Até então, a CEI vinha tratando da "Floresta Urbana", relacionada ao precatório de R$ 32,9 milhões (valor negociado entre o município e os proprietários para ser pago em seis parcelas anuais, a partir de 2019).

Sobre o segundo precatório, a CEI relacionou 23 pessoas para serem ouvidas, a partir da análise de processos administrativos e judicial. Aquelas com vínculos com a administração são convocadas. Todos foram divididos em sete grupos.

PELA MANHÃ

O primeiro deve ser ouvido às 9h da manhã de terça e é formado por representantes da empresa LCN, proprietária da gleba: Yone Neme Cury (sócia majoritária) e os advogados Marco Antonio Ferreira da Silva e Paulo Rodrigo Cury.

Para as 10h, foram chamados servidores que integravam o Grupo de Análise de Empreendimento (GAE) da prefeitura entre 2010 e 2011, quando tramitou o pedido de parcelamento de solo: Alceu dos Santos Ramalho (DAE), Aníbal dos Santos Ramalho (Emdurb) e Delmar Baptista dos Santos (engenheiro da Secretaria de Obras).

Os três participaram das reuniões e da vistoria feita na área pelo GAE, que indeferiu o projeto do empreendimento pleiteado pela LCN.

PELA TARDE

Também estiveram na vistoria e serão ouvidos pela CEI, a partir das 14h de terça, os então secretários municipais de Planejamento, Rodrigo Said, e de Meio Ambiente, Valcirlei Silva.

Às 15h, será a vez dos agentes envolvidos com o laudo pericial que estabeleceu o valor para a gleba na APA. São eles Joaquim Fernando Ruiz Felício (perito judicial responsável); o engenheiro agrônomo da Semma Luiz Fernando Nogueira Silva (que se manifestou sobre o laudo de Joaquim); o engenheiro da Seplan Paulo Garbelotti (designado à época como assistente técnico da perícia); e Wladimir Fernando Riehl, diretor do Departamento de Planejamento Urbano da Seplan, que declarou não se opor ao laudo.

Na quinta, outros três outros grupos serão ouvidos pela CEI.

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