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Política

CEI: depoentes se sobressaem

No primeiro dia de oitivas da segunda etapa da CEI dos Precatórios, vereadores fizeram poucos questionamentos

por Thiago Navarro

14/08/2019 - 06h00

Malavolta Jr.

Luiz Fernando Nogueira Silva, Paulo Garbelotti e Wladimir Riehl em depoimentos aos vereadores Sandro Bussola, Roger Barude, Markinho Souza, Natalino da Silva e Chiara Ranieri

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Precatórios teve nesta terça-feira (13) o primeiro dia de oitivas da segunda etapa, relativa à dívida de R$ 14 milhões da Prefeitura com proprietários de uma empresa na Área de Proteção Ambiental (APA) do Água Parada. A ação já transitou em julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o município foi condenado a pagar à LCN Comércio e Representações Ltda. O valor original era de R$ 3,4 milhões em primeira instância, mas foi aumentando com as correções.

Na primeira etapa de oitivas, no mês passado, a Câmara Municipal ouviu os envolvidos no outro precatório, o da floresta urbana, de R$ 33 milhões. Agora, se dedica ao segundo precatório, e novos depoimentos estão marcados para esta quinta-feira (15), de manhã e à tarde, com servidores da Seplan e do Jurídico da prefeitura.

Ao contrário da primeira etapa, desta vez os depoentes pareciam estar mais preparados para as respostas do que os vereadores para as perguntas. Os representantes da LCN eram os primeiros que deveriam ser ouvidos, pela manhã, porém, como eram apenas convidados, optaram em não comparecer e enviaram um ofício aos vereadores. Depois, participaram da CEI os membros do Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE) da prefeitura na época do pedido de parcelamento de solo na APA do Água Parada, na região do Núcleo Gasparini, em meados de 2010. Alceu dos Santos Ramalho, do DAE, Aníbal dos Santos Ramalho, da Emdurb, e Delmar Baptista dos Santos, da Secretaria de Obras, citaram que a viabilidade foi descartada pois está em APA e na zona rural.

Eles frisaram ainda que não é comum o Jurídico da prefeitura consultar o GAE quando há ações judiciais. No período da tarde, as oitivas foram com Rodrigo Said, na época secretário de Planejamento, e Valcirlei Gonçalves da Silva, então secretário de Meio Ambiente. Os dois também afirmaram que o principal impedimento foi o fato do lote de 145 mil metros quadrados estar em APA e em boa parte fora da área urbana.

Portanto, outras atividades são permitidas, mas não o parcelamento para fins de ocupação residencial.

LAUDO

Por fim, a CEI ouviu nesta terça-feira Luiz Fernando Nogueira Lima, engenheiro agrônomo da Semma; Paulo Roberto Garbelotti, da Seplan; e Wladimir Riehl, que era diretor do Departamento de Planejamento Urbano da Seplan. O perito judicial Joaquim Fernando Ruiz Felício foi convidado, mas pediu para adiar o depoimento para esta quinta-feira. Assim como no caso da floresta urbana, o laudo da Justiça foi elaborado por ele e teve o aval de Riehl na prefeitura.

O então diretor da Seplan citou que o valor apresentado de R$ 23,71 o metro quadrado era compatível, já levando em consideração a depreciação por estar em APA e na Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Pau D'Alho e com base na metodologia do perito judicial. Porém, além destes aspectos, parte do lote está sob linhão de transmissão de energia e em reserva ambiental do Estado, pontos não levados em consideração na avaliação ou rebatidos pela defesa da prefeitura na Justiça, resultando na dívida.

 

Relatório final em setembro

A CEI é formada pelos vereadores Sandro Bussola (PDT), Roger Baurde (Cidadania), Natalino da Silva (PV), Markinho Souza (PP) e Chiara Ranieri (DEM). Bussola é o presidente, enquanto Barude é o relator, e deverá entrar o relatório final até 17 de setembro. Nos depoimentos desta terça-feira, além dos membros da comissão, ainda participaram Carlinhos do PS (PV), Telma Gobbi (SD) e Coronel Meira (PSB) - os dois últimos puderam comparecer apenas pela manhã. Chiara e Meira fizeram boa parte das perguntas.

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