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Política

Prefeitura espera R$ 11 mi com Refis

Projeto de lei para o parcelamento de débitos começará a ser discutido na Câmara; DAE pretende fazer proposta parecida

por Thiago Navarro

04/09/2019 - 06h00

Malavolta Jr.

Prefeitura espera utilizar o valor do Refis para 'salvar' as contas deste ano

O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) mandou para a Câmara, nesta terça-feira (3), projeto de lei buscando arrecadar R$ 11 milhões com o parcelamento de débitos. Caso seja aprovado, este será o segundo Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis), voltado a dívidas de contribuintes, desta gestão. Entre o final de 2017 e março de 2018, já houve um programa igual em Bauru. Na época, o valor foi semelhante ao previsto no Refis que está sendo proposto agora. Ainda neste mês, o DAE também deve mandar um projeto de parcelamento para análise dos parlamentares.

Com as despesas crescendo em ritmo mais acelerado do que as receitas no município, o Refis pode ajudar a 'salvar' as contas da prefeitura em 2019, com a arrecadação de R$ 4,4 milhões neste ano. Na semana passada, a coluna 'Entrelinhas' antecipou que o Refis estava sendo preparado na Secretaria de Finanças.

Titular da pasta, Everson Demarchi, lembra que o Refis ajudará a prefeitura a encerrar o ano com as contas em dia. Já o prefeito Gazzetta cita que o programa é voltado para que a população acerte pendências.

"O comércio vem fazendo mutirões para o parcelamento de dívidas e, agora, com a liberação do FGTS, muitas pessoas estão querendo pagar contas atrasadas. Por isso, a prefeitura vai pedir o Refis para a Câmara e o DAE também apresentará um plano de parcelamento de dívidas", afirma Gazzetta.

ARRECADAÇÃO

O novo Refis tem como meta a arrecadação de R$ 11 milhões, sendo R$ 4 milhões à vista e R$ 7 milhões de maneira parcelada. Ainda em 2019, a Secretaria de Finanças estima receber R$ 4,4 milhões, entre o pagamento à vista e as primeiras parcelas de quem optar em dividir o débito. Já para 2020, são esperados R$ 3,8 milhões e mais R$ 2,4 milhões em 2021. Depois, o montante deve ficar em cerca de R$ 400 mil nos anos seguintes.

Ao mesmo tempo, os juros que não serão cobrados pelo município ficarão na casa de R$ 975 mil neste ano, R$ 662 mil no ano que vem e R$ 330 mil em 2021.

Adesão e descontos

O projeto vai começar a tramitar na semana que vem na Câmara e ainda não tem data para ir à votação em plenário. A proposta é que os contribuintes com dívidas em tributos municipais, como IPTU, ISS, entre outros, façam a adesão entre 21 de outubro e 20 de dezembro deste ano.

Para os contribuintes que pagarem à vista, o desconto nos juros é de 90%. Já no parcelamento em 12 meses, é de 75%. E, em 24 meses, cai para 60%. Em todos os casos, não há desconto sobre o valor original da dívida.

O prazo de parcelamento máximo será de 96 meses, mas, acima de 24 parcelas, não haverá desconto nos juros.

A negociação contemplará débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado, com exceção de multas de trânsito efetuadas pela Emdurb e dívidas incidentes sobre imóveis declarados como bem vago para fins de arrecadação e incorporação ao patrimônio municipal. Já as cobranças que estão na Justiça podem entrar no acordo, desde que pagas à vista.

Em casos de descumprimento das obrigações por parte do contribuinte por mais de 60 dias, está prevista a rescisão do Refis,e a prefeitura fica autorizada a protesto extrajudicial ou cobrança da dívida na Justiça. O descumprimento ainda ocasionará a volta dos juros aos patamares anteriores ao acordo.

Proposta em detalhes

Remissão dos juros da dívida

- 90% para pagamento à vista

- 75% para parcelamento em até 12 meses

- 60% para parcelamento em até 24 meses

- Parcelamento acima de 24 meses não dá direito a descontos nos juros

- Prazo máximo de parcelamento é de 96 meses

- Em todos os casos, não há qualquer desconto no valor original do débito

Período de adesão

- De 21 de outubro a 20 de dezembro de 2019

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