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Política

Refis deve arrecadar 5% da dívida

Com R$ 240 milhões a receber de devedores, prefeitura estima que conseguirá recuperar R$ 11 milhões, parte já neste ano

por Thiago Navarro

05/09/2019 - 05h34

Samantha Ciuffa

Everson Demarchi, Alcimar Mondillo, Juliane Rodrigues de Barros e Clodoaldo Gazzetta na apresentação do Refis da prefeitura

A Prefeitura de Bauru pretende arrecadar R$ 11 milhões com o novo Programa Extraordinário de Regularização Fiscal (Refis), conforme o JC antecipou na edição desta quarta-feira (4). O valor corresponde a 5% da dívida total de contribuintes com a prefeitura.

O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), o secretário de Finanças, Everson Demarchi; e a procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, apresentaram o projeto de lei do Refis em entrevista coletiva, ontem.

O débito atual de contribuintes soma mais de R$ 240 milhões. O último Refis foi entre 2017 e 2018, já no atual governo, com arrecadação de R$ 12 milhões.

O novo Refis visa ajudar o município a fechar o ano compatibilizando receitas e despesas, uma vez que os gastos da prefeitura aumentaram bastante, subindo em proporção acima da arrecadação.

GASTOS

Neste ano, os gastos no primeiro quadrimestre estouraram, ficando R$ 25 milhões acima do mesmo período do ano passado. Em 2018, entre janeiro e abril, a prefeitura teve uma despesa total de R$ 248,6 milhões. Já em 2019, esse valor subiu para R$ 273,1 milhões, aumento de 9,8%, acima do crescimento das receitas.

A arrecadação municipal no primeiro quadrimestre do ano passado foi de R$ 330,4 milhões e no mesmo período deste ano foi para R$ 355,6 milhões, crescimento de 7,61%.

O descompasso entre receitas e despesas teve impacto principalmente por causa da saúde, pasta que gastou R$ 10 milhões a mais. Em 2018, nos primeiros quatro meses do ano, a Secretaria de Saúde teve uma despesa de R$ 66,6 milhões, enquanto em 2019 foi para R$ 76,9 milhões, 15,5% a mais. A epidemia de dengue foi apontada como o fator principal.

Em junho, o prefeito Gazzetta publicou decreto determinando a redução de 30% nas despesas de cada pasta, válido para DAE, Emdurb e Funprev também, e ainda a contratação de novos servidores apenas em situações de comprovada necessidade. Os dados do segundo quadrimestre - período de maio a agosto - ainda não foram fechados.

Grandes devedores

Dos R$ 240 milhões em dívida de contribuintes, aproximadamente R$ 40 milhões são dos chamados 'grandes devedores', formado por cerca de 30 pessoas e empresas. O Refis também pode beneficiar quem deve mais, porém, a prefeitura acredita que haverá maior adesão entre os contribuintes que devem menos.

Para os devedores maiores, a ferramenta mais utilizada é a cobrança judicial, com 84 mil ações. A procuradora Juliane Rodrigues de Barros, diretora da Procuradoria de Execução Fiscal da Secretaria de Negócios Jurídicos, afirmou que a prefeitura vem buscando novas formas de obter esse dinheiro, como o pedido de bloqueio de bens, penhora e até o confisco de dinheiro na conta corrente ou em fundos de investimento dessas pessoas e empresas, o que sempre depende de autorização da Justiça. Mesmo os contribuintes com ações ajuizadas na Justiça podem aderir ao Refis.

Ainda conforme o JC antecipou nesta quarta-feira, o DAE está preparando um Refis, que seguirá o projeto mostrado pela prefeitura.

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